Representantes dos Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e do Conselho de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) se reuniram com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para debater sobre a implantação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, a criação de um manual de instrução para cumprimento de despejos em casos de conflitos agrários, dentre outros temas.
“Desde 2010 o estado de Mato Grosso está em processo de implantação do programa de proteção a pessoas. Mas ele foi sempre recorrendo e acabou perdendo a nível federal e agora tem seis meses para implantação. Nós temos uma sugestão com referências nacionais, já elaboramos um texto para isso. Temos que ver o que o estado pode fazer, até porque não dá para atender todo mundo. Não adianta nós protegermos 10 pessoas e dizer que fizemos a nossa parte”, explicou Inácio Werner, membro do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Além dele, também estiveram na Secretaria de Estado de Segurança Pública, o defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo e Teobaldo Witter, presidente do Conselho dos Direitos Humanos. Os três também integram o Coetrae.
Eles também sugeriram ao secretário Alexandre Bustamante a criação de um manual para cumprir ordem judicial de desocupação. “Há uma orientação nacional de como se faz a desocupação e despejos. O estado de Mato Grosso não tem essas normas adaptadas, e fizemos uma sugestão para a Sesp, que tem cadeira nesse comitê, de seguir esse manual nacional”, comentou Werner.
O secretário Alexandre Bustamante agradeceu e disse que vai aceitar as sugestões dos conselhos para o programa estadual de Proteção à Testemunha. O Comitê de Conflitos Agrários é ligado a Casa Civil.
