Em Mato Grosso, o Programa CNH Social tem se destacado como uma iniciativa essencial para promover inclusão e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa ação governamental visa atender cidadãos de baixa renda, proporcionando-lhes a oportunidade de conquistar o direito de dirigir, algo muitas vezes fora do alcance devido às despesas associadas ao processo de obtenção da habilitação.
O programa, que é uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e outros órgãos do governo, busca reduzir as desigualdades sociais ao oferecer de forma gratuita o processo completo de obtenção da CNH. Isso inclui as etapas teóricas e práticas, os exames médicos e psicológicos, além dos custos relacionados aos documentos exigidos.
Para se beneficiar do programa, é necessário que o interessado atenda aos critérios estabelecidos, como ter renda familiar que não ultrapasse um determinado valor, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não possuir antecedentes criminais. Além disso, são reservadas vagas para jovens que tenham participado do programa Projovem Urbano.
A CNH Social contempla diversas categorias, como A (motos), B (carros de passeio), e a chamada Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Essa abrangência visa atender às diferentes necessidades de mobilidade da população.
O programa tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de cidadãos mato-grossenses, proporcionando-lhes não apenas a habilitação para dirigir, mas também abrindo portas para oportunidades de emprego e facilitando a participação em atividades sociais e econômicas.
A CNH Social representa, assim, um importante passo na construção de uma sociedade mais inclusiva, onde a mobilidade não seja um privilégio, mas um direito acessível a todos. À medida que mais cidadãos se beneficiam desse programa, os impactos positivos se estendem além das estradas, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso.
CNH Social em Mato Grosso
De acordo com o texto da lei, os beneficiados serão dispensados do pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias (carro ou moto), bem como das taxas de avaliação psicológica, aptidão física e mental, aulas práticas, provas teóricas e práticas.
O projeto também prevê que o Governo do Estado seja autorizado a emitir vouchers ou outras formas de subsídio para entidades privadas que aderirem ao programa CNH Social. É importante observar que o PL não atribui competências ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que indica que a execução do programa será coordenada por outras entidades. A medida visa tornar a CNH mais acessível a um público que enfrentava barreiras financeiras para obter essa importante documentação.
