Superendividamento, diferenciação de preço, seguro e venda casada, golpes contra os consumidores, leitura do consumo de energia por média, garantia de produtos, cancelamento e alteração de voo são alguns dos temas relacionados ao direito do consumidor que serão discutidos durante a 42ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso, que acontece na quinta-feira e na sexta-feira (27 e 28.07), em Mirassol D’Oeste, na Câmara Municipal.
O evento, que é promovido pelo Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a parceria do Procon Municipal de Mirassol D’Oeste, reúne servidores do Procon-MT e dos Procons Municipais de Mato Grosso.
De acordo com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, durante o encontro serão discutidos assuntos atuais e os principais problemas que impactam os consumidores.
“As reuniões técnicas são momentos importantes para os servidores se atualizarem sobre as mudanças na legislação, trocar experiências e buscar soluções conjuntas para os principais problemas de consumo que a população reporta aos Procons”, enfatiza a coordenadora.
A realização de reuniões técnicas e capacitações é uma ação permanente do Governo de Mato Grosso, por meio do Procon-MT, que está prevista em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e as prefeituras.
O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, explica que essa é a segunda vez que o município sedia o evento. “Nessa edição, teremos novidades, como a transmissão em tempo real, pela internet, para os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor que não puderam participar presencialmente do evento. É uma honra sediar a Reunião Técnica de Procons”, destaca o dirigente.
A reunião inicia na quinta-feira (27), às 8h, e encerra na sexta-feira (28), às 12h30min. A Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste está localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 700, no Centro.
Programação
Quinta-feira (27.07) – A programação inicia às 8h, com credenciamento e abertura oficial do evento. Na sequência, serão tratados os temas “Prevenção e o tratamento do superendividamento e o papel do Procon”; e “Renegocia!: orientações e procedimentos para participar do mutirão. A reunião prossegue à tarde, a partir das 14h. Novas legislações publicadas em 2023 no âmbito federal e estadual; diferenciação de preço conforme a modalidade de pagamento; seguro e venda casada; e os principais golpes contra os consumidores serão os assuntos abordados.
Sexta-feira (28.07) – Na sexta-feira (28), o encontro será das 8h às 12h. Serão discutidos os temas: leitura por consumo de energia por média na área urbana e rural; perda de garantia do celular por oxidação; protesto nas contas de energia elétrica; dívidas prescritas cobradas por bancos e empresas; cancelamento e alteração de voo; cancelamento de compras no cartão de crédito; e portabilidade de instituição financeira. Também serão planejadas ações integradas e operações conjuntas entre os Procons.
