O Procon-MT informa que, a partir desta segunda-feira (23.03), o atendimento ao público será apenas on-line: e-mail, WhatsApp (das 7h30 às 12h30) e pela plataforma www.consumidor.gov.br. A medida é necessária para diminuir os riscos de contaminação e propagação da doença, seguindo as recomendações do Governo de Mato Grosso e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Inicialmente, a suspensão imediata das atividades de atendimento ao público externo será por um período de 14 dias, podendo este prazo ser revisto a qualquer momento. Para garantir o funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários, o Procon-MT disponibiliza neste período canais eletrônicos alternativos.
Reclamações referentes à relações de consumo (consumo de energia, problemas com telefone ou internet, compra de produtos e etc) deverão ser formalizadas pela plataforma www.consumidor.gov.br , a qualquer hora do dia, ou pelo WhatsApp (65) 9.9228-3098, que estará disponível das 07h30 às 12h30. Já as denúncias de irregularidades em relações de consumo devem ser formalizadas através do e-mail fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br .
A mudança foi instituída pela Portaria nº 0190/2020, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, em atendimento ao Decreto Estadual nº 415, de 18 de março de 2020.
Conforme a portaria, os serviços de fiscalização do Procon-MT serão realizados em regime de escala e teletrabalho, controlados por meio de relatório semanal.
Estão canceladas, também pelo período inicial de 14 dias, todas as audiências de conciliação agendadas, bem como as sessões de Turmas Recursais – as quais serão reagendadas em momento oportuno e devidamente comunicadas. Da mesma forma, ficam suspensos todos os prazos processuais.
Qualquer mudança no funcionamento do órgão será comunicada pelas mídias oficiais do Procon-MT, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e do Governo de Mato Grosso.
