Considerando o Decreto Estadual n°836, o Procon-MT deu início à fiscalização em supermercados e atacados de Cuiabá e Várzea Grande. Na ação, os fiscais de defesa do consumidor verificam o cumprimento das regras contidas no decreto, entre elas: uso obrigatório da máscara, distanciamento social, número reduzido de circulação de pessoas e disponibilização de produtos de higiene nos estabelecimentos.
O objetivo principal da ação é o controle do crescimento da taxa de contaminação de Covid-19 no Estado. Nesta primeira fase, a fiscalização vai percorrer 14 supermercados, sendo que outras ações relativas ao Decreto nº 836 devem ocorrer nas próximas semanas.
De acordo com as regras publicadas na terça-feira (02.03), todos os estabelecimentos em atividade devem medir a temperatura corporal das pessoas na entrada, impedindo a entrada no caso de registro igual ou superior a 37,5º.
Outra norma é que os estabelecimentos comerciais atendam no período entre 05h e 19h. Aos sábados e domingos fica autorizado o funcionamento somente no período das 05h até 12h. Além disso, deve-se aplicar o sistema de controle de entrada, limitando a 1 pessoa por família nos ambientes. Já o funcionamento de delivery fica autorizado até às 23h, inclusive aos domingos.
O comércio em geral ainda deve: “manter os ambientes arejados por ventilação natural; adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde; observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público”, consta no decreto.
O Procon Mato Grosso, órgão ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, alerta o consumidor sobre a importância de redobrar os cuidados em relação à Covid-19, preservando a saúde pessoal e coletiva. Como também o exercício da cidadania, respeitando as regras sanitárias estabelecidas. Em casos de não cumprimento por parte dos estabelecimentos, o consumidor pode realizar denúncia pelo telefone (65) 3613-2104 ou pelo e-mail fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br .
