O Procon-MT, órgão de defesa do consumidor em Mato Grosso, aplicou mais de R$ 16 milhões em multas a 35 empresas em setembro.
As penalidades foram resultado do julgamento de 57 processos em segunda instância, que envolvem diversas áreas, como energia elétrica, bancos, telecomunicações e comércio.
A concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi a empresa mais penalizada, com 16 processos julgados contra si.
Em seguida, aparecem bancos e instituições financeiras, com 13 processos. Outros setores como telecomunicações, transporte, combustíveis e serviços de saúde também foram alvo de multas.
As ações que resultaram nas multas foram originadas tanto de reclamações individuais de consumidores quanto de ações de fiscalização do Procon-MT. A Turma Recursal do órgão, responsável por julgar os processos em segunda instância, analisou cada caso e aplicou as penalidades de acordo com as infrações cometidas.
Após a aplicação da multa, as empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento. Caso não honrem o compromisso, serão inscritas na dívida ativa do Estado. As decisões do Procon-MT são definitivas e não cabe recurso administrativo.
