A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Cuiabá deflagrou a Operação Ponto de Combustão para apurar a elevação dos preços dos combustíveis na capital.
A medida atinge 52 postos de combustíveis selecionados após o mapeamento inicial da Operação Vem Diesel, que havia notificado 151 estabelecimentos do município.
A fiscalização faz parte de uma força-tarefa nacional voltada a coibir o repasse prematuro de reajustes — prática na qual o estabelecimento eleva o valor ao consumidor antes de renovar o estoque com os preços reajustados das distribuidoras.
Procedimentos de apuração e documentação cobrada
A apuração técnica confronta as alterações nos preços de venda da gasolina e do etanol com a evolução dos custos de aquisição do setor:
- Comprovação documental: Os postos notificados devem apresentar notas fiscais de compra fornecidas pelas distribuidoras que comprovem a fundamentação econômica dos novos valores praticados;
- Critério do Procon: Pelas normas de direito do consumidor, o aumento na bomba deve corresponder diretamente ao aumento efetivo no custo de aquisição do lote;
- Penalidades previstas: Caso fiquem demonstrados aumentos injustificados, serão abertos processos administrativos com aplicação de multas calculadas com base no Decreto Federal nº 2.181/1997.
Canais de atendimento para o consumidor
Moradores de Cuiabá que identificarem oscilações expressivas ou suspeitas nos postos podem acionar o órgão pelos seguintes meios:
- Atendimento presencial: Sede do Procon Cuiabá – Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro;
- Atendimento virtual: Aba “Consumo” no portal Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp);
- Canal via WhatsApp: (65) 3324-9680.
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