Hoje, segunda-feira (17 de agosto de 2020), o Poder Judiciário de Mato Grosso alcança um verdadeiro marco em seus 146 anos de história. Essa é a data que será lembrada, pelas gerações futuras, da completa implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 341 unidades judiciárias do Estado, em todas as suas competências, sejam elas cíveis ou criminais. Esse feito representa uma das principais metas da gestão presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para o biênio 2019/2020.
Inicialmente, o prazo para implantar o PJe em 100% das unidades judiciárias do Estado era dezembro de 2020. Contudo, ao longo deste ano, em menos de oito meses, o módulo criminal do PJe – que terminou 2019 em apenas 10% das unidades – foi expandido para todas as unidades judiciárias do Estado. Uma iniciativa que foi acompanhada de perto pelo presidente do TJMT, que, não obstante às ousadas metas impostas para a gestão, ainda se viu surpreendido pela chegada de uma pandemia que obrigou a administração a repensar e a replanejar toda a maneira de se trabalhar, inclusive com o fechamento dos prédios de todas as 79 comarcas do Estado, da sede do Tribunal de Justiça e o início do teletrabalho obrigatório a todo o público interno.
De acordo com o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, todas as áreas do Tribunal de Justiça compreenderam a importância da transformação digital no Judiciário estadual. Além disso, o sistema PJe foi alçado ao status de um grande programa no âmbito do TJMT, deixando, assim, de ser um simples projeto. “Essa mudança de concepção possibilitou a construção de uma matriz de responsabilidade e um modelo de governança, na qual as diversas áreas do Poder Judiciário se encontram empenhadas em realizar”, destaca o magistrado.
Fruto de todo esse trabalho colaborativo, desde o ano passado, com a finalização do módulo criminal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso construiu um plano para implementar o PJe em todas as unidades e em todas as competências. Meta que foi alcançada nesta segunda-feira, quatro meses antes do prazo previsto no início da gestão. “Ainda são vários os desafios do Processo Judicial Eletrônico, como estrutura e melhorias, mas a possibilidade de automação das rotinas e decisões judiciais tornarão o Poder Judiciário de Mato Grosso muito mais eficaz no cumprimento de seu papel fundamental, que é a prestação jurisdicional”, salienta o presidente do TJMT.
Segundo o desembargador, com o início da pandemia decorrente da Covid-19, a Administração precisou replanejar ações, entre elas a capacitação dos magistrados e servidores para a utilização do sistema. E, nesse sentido, avalia que a Escola dos Servidores foi essencial no apoio à reestruturação do calendário e na antecipação do cronograma.
Além disso, o presidente do TJMT pontua o trabalho primordial da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, que, num curto espaço de tempo, estruturou todo o ambiente de trabalho para a atuação remota dos servidores em teletrabalho. “Também vem fornecendo excepcional suporte à Administração, bem como aos usuários internos e externos, e, ainda, se mostrando resiliente às demandas e aos obstáculos que se apresentaram durante essa caminhada”, ressalta.
Outra parceria importante para o alcance dessa meta foi a Corregedoria-Geral da Justiça, responsável pela criação do Laboratório de Fluxos do PJe, que tem possibilitado o aperfeiçoamento dos fluxos já existentes e a construção de novos, bem como pela abertura de novas iniciativas voltadas à melhoria e ao aperfeiçoamento do sistema PJe.
As últimas unidades do Estado a receber o módulo criminal do PJe foram os juizados especiais das comarcas de Barra do Garças (521km a leste de Cuiabá) e Barra do Bugres (164km a oeste da Capital).
