A empresa Florais Transportes Ltda. – ME, de propriedade do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, foi condenada em uma ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias e direitos como horas extras, intervalos suprimidos e benefícios convencionais. No entanto, o cumprimento da sentença enfrenta barreiras jurídicas, uma vez que os bens e ativos da companhia encontram-se indisponíveis por determinação judicial no âmbito da Operação Sisamnes.
Residente em Primavera do Leste, no interior de Mato Grosso, Andreson é investigado por suposta participação central em um esquema de venda de decisões e vazamento de minutas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante do impasse para quitar os débitos trabalhistas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberação de valores bloqueados para quitar a dívida.
Irregularidades trabalhistas e bloqueio de bens
De acordo com a decisão proferida pelo juiz Vinicius Eduardo Granemann, a Florais Transportes foi condenada a pagar reflexos legais, vale-gás, cestas básicas e a efetuar a retificação da remuneração na carteira de trabalho do ex-funcionário. A sentença apontou falhas graves nos registros de ponto apresentados pela defesa e confirmou o pagamento de comissões fora do contracheque.
Como os ativos da empresa e do empresário estão congelados pelas medidas cautelares da Operação Sisamnes — que apura fatos ocorridos entre 2019 e 2023 envolvendo o comércio de decisões judiciais elaboradas por servidores com acesso privilegiado —, a execução do processo trabalhista ficou travada. O magistrado responsável destacou o caráter alimentar da verba devida ao trabalhador e oficiou o STF para tentar viabilizar a reserva ou liberação de valores para a quitação.
Próximos passos no STF
Apontado pela PGR como um dos principais articuladores do esquema investigado pela Operação Sisamnes, Andreson Gonçalves responde ao processo ao lado de sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, além de operadores financeiros e servidores públicos.
Com a decisão do ministro Cristiano Zanin, o processo aguarda agora o parecer formal da Procuradoria-Geral da República a respeito do ofício enviado pela Justiça do Trabalho, enquanto continuam em curso as demais diligências estabelecidas na ação que tramita na Suprema Corte.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
