De acordo com uma Lei sancionada pelo governador Mauro Mendes, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 06 de setembro, os presidiários de MT ficam obrigados a custear o uso da tornozeleira eletrônica.
O equipamento funciona com sinal de celular e utiliza dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso seja descumprida determinação judicial.
Conforme a Lei, o Estado vai subsidiar o uso da tornozeleira para usuários de baixa renda. Atualmente, em MT são mais de 3 mil 446 pessoas que usam o equipamento que custa aos cofres públicos mais de 5,52 por dia, cada uma.
A utilização de tornozeleira eletrônica é determinada pelo Judiciário para pessoas que cumprem pena em regime semiaberto ou domiciliar e também na aplicação de medidas cautelares. O próximo passo agora é regulamentar o procedimento da cobrança.
