A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, indeferiu o pedido feito pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) para reajustar o auxílio-alimentação, passando de R$ 1.150,00 para o equivalente a 5% do subsídio recebido pelos magistrados em atividade, retroativo a 1º de janeiro de 2021.
O pedido foi feito pelo presidente da Amam, Tiago Souza Nogueira de Abreu.
Ele argumentou que o reajuste seria necessário em razão das sensíveis alterações no custo de vida do brasileiro, mormente em virtude da inflação e das sucessivas altas dos alimentos básicos, gás de cozinha e energia elétrica.
Ainda segundo a Amam, o auxílio-alimentação pago pelo Poder Judiciário de Mato Grosso está em descompasso com os demais Tribunais de Justiça, trazendo como exemplo os valores recebidos pelos magistrados do TJPI, TJMA, TJAL, TJRN, TJBA, TJPB, TJCE, TJSE e TJPE.
Para a presidente do TJ, no entanto, “de fato, todo cidadão que vai ao mercado percebe que o preço dos produtos, sobretudo dos alimentos, sofreu significante aumento. Entretanto, como condição para garantir o aumento de qualquer despesa, é necessário que haja previsão e disponibilidade orçamentária e financeira”.
Ainda segundo ela, o reajuste traria um aumento de custo mensal na ordem de R$ 131.684,82 ao Judiciário.
“No caso sob análise, o estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado pela Coplan demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela Amam. Feitas as considerações necessárias, indefiro o pedido formulado pelo presidente da Amam, devendo ser mantido o valor pago atualmente a título de auxílio-alimentação aos magistrados ativos do Poder Judiciário estadual”.
