Conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso, a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (26), o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios. Durante a cerimônia, as Prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte, bem como as Câmaras Municipais de Cáceres e Ipiranga do Norte, assinaram o termo de adesão, formalizando o compromisso de implementar políticas de prevenção e governança.
O documento foi desenvolvido para oferecer diretrizes claras e objetivas às administrações municipais, facilitando a criação de programas de integridade estruturados. Segundo o coordenador executivo da Rede de Controle e secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, “Este referencial consolida o protagonismo de Mato Grosso na promoção da integridade e da gestão pública de qualidade”.
A prefeita de Cáceres, Eliane Liberato, destacou que a parceria com os órgãos de controle é essencial para gestores comprometidos com transparência e eficiência: “É com muita tranquilidade que Cáceres adere a essa parceria, e tenho certeza de que ela trará resultados positivos para o município”.
Em Santo Antônio de Leverger, a prefeita Francieli Magalhães afirmou que a iniciativa permitirá identificar pontos de melhoria e aprimorar processos administrativos: “A assinatura deste documento vem para auxiliar a gestão e apontar onde podemos corrigir e melhorar”.
Reconhecimento e autoridade
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, ressaltou a necessidade de evolução dos padrões de gestão frente às demandas sociais e tecnológicas. O procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Juscelino Passos, destacou o simbolismo do referencial como compromisso com honestidade e transparência e indicou interesse em apresentar a iniciativa em âmbito nacional.
Representantes da Controladoria-Geral da União também enfatizaram o caráter técnico e acessível do documento. Segundo o superintendente de Promoção da Integridade, Christian Pizzatto, o programa envolve:
- Comprometimento da alta gestão
- Identificação e correção de desvios
- Definição de regras claras
- Capacitação contínua dos servidores
Referencial Técnico
O referencial foi elaborado de forma colaborativa por instituições da Rede de Controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e Federal, a CGU e associações representativas de auditores e controladores internos. Ele se baseia em modelos nacionais e internacionais, como o Manual de Integridade Pública da OCDE, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso.
O documento funciona como um guia progressivo, permitindo que prefeituras e câmaras municipais implementem medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos, considerando as capacidades técnicas e orçamentárias de cada ente.
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