A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública, realizou nesta quarta-feira (17) a remoção de uma barraca metálica que estava obstruindo a calçada da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), nas proximidades do supermercado Atacadão, no bairro Jardim Florianópolis, onde uma empresa terceirizada faz a obra de calçamento com piso tátil, sinalização utilizada por deficientes visuais para se locomover a pé.
Os funcionários da construtora responsável pela obra na rodovia, ao chegarem no local para trabalhar, se viram impedidos pela presença da barraca e acionaram a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, que se dirigiu até lá. O fiscal tentou identificar o proprietário da barraca metálica, mas não obteve êxito. Em seguida foi necessária fazer a apreensão da barraca, o que demandou a utilização de um caminhão munck (guincho).
O ato de deixar a barraca na calçada sem autorização configura infração conforme a Lei municipal nº 4/1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais e o Código de Obras e Edificações. O artigo 241 desta lei determina que “É PROIBIDO expor, lançar ou depositar nos passeios canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros, públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção”. A multa para tal infração é de R$ 913,55.
Denuncie
O Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está disponível à população cuiabana de segunda a sexta-feira, em horário comercial, por meio do telefone (65) 3616-9614. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.
