A prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, está tomando todas as medidas quanto aos procedimentos emergenciais adotados para o enfrentamento da pandemia Covid – 19, em específico às pessoas em situação de rua, em virtude de sua condição, onde não possuem um domicílio, configurando situação de vulnerabilidade e extremo risco.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), junto ao Serviço Especializado em Abordagem Social, tem realizado uma vigilância constante a este público, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sendo realizadas abordagens, orientações e encaminhamentos diversos de acordo com a necessidade apresentada.
Entre as ações, estão a oferta de acolhida junto ao Centro de Eventos Roberto Munaretto; acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento individualizado; Orientações quanto ao uso de máscara, cuidados com a higiene pessoal e demais procedimentos preventivos; fornecimento de cobertores, cestas básicas e kit de higiene e limpeza.
Além disso, também são feitos trabalhos de encaminhamentos ao Sine, onde são ofertadas vagas de empregos e alocação no mercado de trabalho, acolhida no Bom Samaritano e, quando necessário, na Comunidade Terapêutica, onde são feitos tratamentos de álcool e drogas, além da Defensoria Pública, para providência de documentos.
A Secretaria, ainda trabalha com o fortalecimento de vínculo com a família de origem e fornecimento de benefício eventual na modalidade de auxílio passagem, visando o retorno para a unidade familiar.
Vale ressaltar que na maioria das situações, não são moradores de rua, mas sim pessoas em situação de trânsito, uma vez que em diversos momentos estão em passagem pelo município ou a procura de oportunidades de emprego. Também existem moradores com residência em Lucas do rio Verde, aos quais em decorrência de dependência química, utilizam dos espaços públicos como moradia.
Considerando que todos os cidadãos possuem seus direitos garantidos constitucionalmente, entre eles de ir, vir e permanecer em locais públicos, o papel da Assistência Social é garanti-los.
A Secretaria possui o papel preventivo, de garantir o básico, mas não pode obrigar o morador a sair do local. Quando uma pessoa sentir seus direitos violados pode procurar uma unidade policial.
A prefeitura, ressalta a responsabilidade para com os que mais precisam nesse momento, assegurando políticas públicas de qualidade, de forma que neste cenário que traz tantas inseguranças sejam elas sociais quanto emergenciais em virtude da saúde, este público tenha seus direitos garantidos.
