Com pouco mais de um mês desde a determinação do fechamento do comércio em Cuiabá, a Prefeitura já recebeu mais de 2500 denúncias e autuou vinte estabelecimentos que estavam funcionando fora das normas permitidas. Todas as ações são feita in loco pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Segundo informações da assessoria de imprensa, a fiscalização atua, a princípio, de forma orientativa, ou seja, visita os locais e pede que eles fechem, se não fizerem parte dos serviços essenciais. No entanto, em caso de resistência, o comerciante é multado.
O primeiro decreto municipal foi publicado no dia 20 de março, com a intenção de frear a propagação do novo coronavírus (Covid-19), e estabelecia medidas como a suspensão da circulação de 100% do transporte coletivo de Cuiabá e o fechamento de praticamente todo o comércio até pelo menos o próximo dia 5 de abril.
Uma decisão da Justiça, porém, determinou o funcionamento de 30% do serviço de transporte coletivo, para que trabalhadores das áreas essenciais, como saúde e alimentos, conseguissem ir para o serviço. Dias depois, um novo decreto autorizou o funcionamento de alguns setores do comércio e serviços como clínicas veterinárias, lotéricas, lavanderias, lojas de cosmético, entre outros. Em 5 de abril, o decreto foi prorrogado.
Na última segunda-feira (20), no entanto, o prefeito editou um novo documento, permitindo a abertura de parte do comércio a partir do próximo dia 27 de abril. Permanecem fechados somente shoppings centers, academias, casas noturnas e bares e restaurantes, que podem atuar com delivery.
Serviço
A população pode fazer denúncias de não cumprimento do decreto pelo (65) 3616-9614.
