A prefeitura de Várzea Grande deu início hoje (5) o período de pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025 (IPTU). Os contribuintes que atenderem aos critérios poderão pleitear o benefício até o dia 30 de setembro.
Segundo as leis municipais de nº2.134/99 e 2.817/05, têm direito à isenção os contribuintes cuja a renda não ultrapasse um salário mínimo vigente no momento do pagamento do imposto, ou seja, R$ 1.518,00 em 2025.
Uma das garantias para obtenção da isenção do IPTU, o beneficiário deve possuir um único imóvel, que seja a sua residência. Também a área construída não pode ultrapassar 160 metros quadrados (m²) e área total do terreno não pode ultrapassar 600m².
Alguns documentos precisam ser entregues, em cópias, como o RG, CPF, certidão de casamento, certidão de óbito, cópia da escritura do imóvel, contrato de compra e venda imobiliária, comprovante de renda atual, ou o histórico do INSS ou ainda cópia de carteira de trabalho.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, avisa que o atendimento é feio de modo presencial no Centro de Atendimento ao Contribuintes (CAC), tanto na Prefeitura, como também, Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei.
Para mais informações é disponibilizado o contato virtual: (65) 98459-8124, o atendimento presencial é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
