A batalha jurídica envolvendo a criação do novo município de Boa Esperança do Norte ganha mais um capítulo com o recurso interposto pela Prefeitura de Nova Ubiratã ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada pelo próprio STF em outubro de 2023, a criação da nova cidade tem gerado intensos debates e controvérsias, principalmente devido aos impactos territoriais e econômicos que acarretará.
Localizada a 506 km de Cuiabá, Nova Ubiratã se vê diante de uma considerável perda territorial, correspondente a 80% do novo município. Essa perda representa aproximadamente 360 mil hectares, deixando Nova Ubiratã em uma situação delicada quanto aos seus recursos e extensão territorial.
O embate ganha novos contornos com a argumentação apresentada pela Prefeitura de Nova Ubiratã em seu recurso ao STF. A gestão municipal destaca que, segundo um plebiscito realizado em 2023, 87% da população se manifestou contrária à emancipação do distrito que viria a se tornar Boa Esperança do Norte. Em contrapartida, a população de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, expressou, através de plebiscito, uma esmagadora maioria de 96,12% de votos favoráveis à emancipação.
Além disso, a prefeitura menciona um Estudo de Impacto Econômico elaborado pelo município, revelando que a criação do novo município acarretará em graves consequências para Nova Ubiratã. Com a perda de 50% da área produtiva, estima-se uma redução mínima de 27% na arrecadação municipal, o que representa um prejuízo anual de aproximadamente R$ 33 milhões.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Nova Ubiratã busca, através do recurso ao STF, reverter a decisão que culminou na criação de Boa Esperança do Norte. O embate legal promete se prolongar, envolvendo não apenas questões territoriais, mas também econômicas e de representatividade popular. Enquanto isso, a população de ambas as localidades aguarda ansiosa por uma resolução que leve em consideração os interesses e o futuro de todos os envolvidos.
