A Prefeitura de Cuiabá vetou na última segunda-feira (22) um projeto de lei que previa a autorização do sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos da capital. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, considera o projeto inconstitucional.
A proposta, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), previa o sepultamento gratuito de animais de estimação de famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), além de animais de ONGs e protetores independentes registrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS).
Segundo a Prefeitura, o projeto foi vetado por tratar de assuntos que ferem a Constituição Federal, pois incidem sobre a organização administrativa e a prestação de serviços públicos, competências exclusivas da União. O município argumenta que a Lei Orgânica do Município de Cuiabá não prevê a criação de cemitérios para animais, nem autoriza o uso dos cemitérios públicos para essa finalidade.
O vereador Sargento Vidal, autor da proposta, informou que pretende recorrer à Câmara Municipal para tentar derrubar o veto do prefeito. “Acredito que na primeira sessão, esse veto deve aparecer em pauta e vai ser votado”, afirmou Vidal. O projeto havia sido aprovado pela Câmara no dia 25 de junho.
O projeto previa que os cemitérios públicos de Cuiabá destinassem uma área específica para o sepultamento de animais domésticos. Inicialmente, o serviço seria gratuito para famílias de baixa renda e ONGs, com taxas a serem regulamentadas pela Central Funerária Municipal para os demais casos.
Já os cemitérios particulares também poderiam oferecer o serviço, mas teriam autonomia para definir suas próprias regras, incluindo a cobrança de taxas e a reserva de área para o sepultamento de animais. O vereador Vidal defendia a proposta como forma de proporcionar “um descanso digno aos animais e também contribuir para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais”.
