Os professores da rede municipal de Cuiabá podem respirar aliviados: o recesso escolar de 15 dias está mantido. O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta segunda-feira (14) a retirada de pauta do projeto de lei que alteraria o pagamento das férias da categoria, mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi comunicada durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de sua gestão na Câmara Municipal.
O debate sobre o direito a 45 dias de férias dos educadores foi um dos pontos mais delicados do encontro. O prefeito já havia enviado ao Legislativo uma proposta para limitar o adicional de férias a 30 dias, argumentando um impacto de mais de R$ 30 milhões nos cofres públicos. No entanto, após ouvir os vereadores, Abilio reconsiderou. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou.
A postura do prefeito foi vista como um gesto de diálogo e respeito ao funcionalismo. Ele reiterou que a medida original visava evitar novas judicializações, já que os 15 dias de recesso vinham sendo incorporados às férias para fins de pagamento sem respaldo orçamentário. Um novo encontro com o Executivo e os vereadores sobre o tema está agendado para a próxima quarta-feira (16).
Medidas para o reequilíbrio financeiro e aceleração de projetos
Durante sua apresentação, Abilio Brunini também solicitou o apoio dos vereadores em diversas frentes para garantir o reequilíbrio fiscal do município. Entre as principais medidas destacadas, estão:
- Parcelamento de consignados: Para aliviar a situação financeira dos servidores.
- Leilão de terrenos públicos: A venda de áreas nobres visa arrecadar fundos para investir em regularização fundiária.
- Venda da administração da folha de pagamento: Estratégia para abater dívidas existentes.
- Controle de gastos rigoroso: Um comitê de governança monitorará as despesas por 24 meses.
- Renegociação de dívidas: Proposta de lei para melhorar o índice de “bom pagador” no Caged.
- Estímulo à construção civil: Ajustes no uso do solo e no plano diretor para fomentar o setor.
- Realização de concurso público e processo seletivo: Para reforçar o quadro de pessoal.
- Criação de uma câmara de negociação de precatórios: Para gerenciar e agilizar o pagamento de dívidas judiciais.
O prefeito já havia apresentado o mesmo balanço ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), recebendo elogios do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que considerou sua gestão um modelo para outros municípios mato-grossenses. Os dados apresentados indicam que a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre, encerrando o período com um saldo positivo de R$ 400 milhões. Além disso, a administração conseguiu renegociar 321 contratos, gerando uma economia de R$ 217 milhões.
“Encerramos o decreto [de calamidade financeira], mas os ajustes seguem. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, concluiu Abilio, referindo-se ao rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior.
