Diante da necessidade de equilibrar as contas públicas e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Colíder, Mato Grosso, decretou o contingenciamento de 25% do orçamento de 2024. A medida, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios na última segunda-feira (12), visa garantir a manutenção dos serviços essenciais à população até o final do ano.
A receita corrente líquida do município para este ano é de R$ 156.250.000,00, sendo que R$ 137,6 milhões são destinados à Prefeitura Municipal. Para garantir a racionalização das despesas, o prefeito Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho, impôs uma série de restrições.
Entre as medidas adotadas, estão a proibição do uso de veículos da frota municipal nos fins de semana e feriados, a suspensão de horas extras para servidores e o congelamento de novos investimentos. Além disso, foram suspensas novas contratações, concessão de diárias e gratificações, e a realização de eventos que exijam grandes gastos.
A Prefeitura também determinou a racionalização na aquisição de materiais de expediente e de informática, bem como o controle no uso de alimentos, buscando evitar desperdícios. A medida visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável, priorizando os serviços essenciais à população.
O contingenciamento do orçamento é uma medida comum em períodos de crise financeira e visa evitar o desequilíbrio das contas públicas. No entanto, pode gerar impactos na qualidade dos serviços públicos e na satisfação dos servidores. A Prefeitura de Colíder afirma que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade das finanças municipais e o cumprimento das obrigações legais.
