A Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Administração, Educação, Assistência Social, Governo, Saúde e Controladoria, criaram um comitê de Prevenção e Enfretamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e a Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, de acordo com a Lei nº 14.540, de abril de 2023.
O objetivo, é prevenir e enfrentar a prática desses crimes através de campanhas educativas sobre as condutas e comportamentos que caracterizam o assédio de forma geral, com vistas à informação e a conscientização de todos, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão.
O grupo se reuniu pela primeira vez, na manhã desta segunda-feira (17), para planejar ações estratégicas de criação de um protocolo de atuação relacionado a assédios, de todo e qualquer tipo, inclusive, moral, psicológica, comportamentos abusivos e indesejados dentro do setor público municipal.
Foram debatidos, tipos de abordagens, e a criação de uma cartilha que será distribuída aos servidores públicos de cada setor, com orientações, de como agir, e a quem se portar diante de situações ou percepções de crimes de assédios, de qualquer natureza. A ação envolve treinamento setorial, capacitação e formação continuada para os agentes públicos.
Em uma nova reunião, serão definidas e protocoladas todas as ações do comitê, para logo, serem postas em prática.
