Foi realizada, na última sexta-feira (17), a segunda e última audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021. O encontro, que foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, teve como objetivo a apresentação das ações e projetos a serem executados e que estão em andamento pela Prefeitura.
Durante o encontro, foram explanados os dados e projetos das Secretarias Municipais de Educação, Fazenda, Gestão, Obras Públicas, Planejamento, Saúde, Trabalho, Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Turismo. “A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município. Temos duas importantes obras estruturantes em andamento, que só serão finalizadas no próximo ano, como a obra do Contorno Leste e o projeto de asfaltamento de 22 bairros da Capital. Por isso a importância dessas audiências, para apresentação das ações e propostas de cada secretaria”, esclareceu o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
Após a apresentação de todas as pastas do Executivo Municipal, cabe ao Legislativo apresentar as emendas e ajustes que os vereadores julgarem necessários para elaboração e apreciação do relatório final da LDO 2021. O prazo recomendado pela Comissão aos parlamentares foi até sexta-feira (24) para entrega dos apontamentos. “O papel a ser desempenhado pela Prefeitura foi cumprido, sendo essa uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, em respeitar todos os prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, salientou o secretário de Planejamento.
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
“Esse ano está sendo atípico, fora da normalidade por conta da pandemia do novo coronavírus. No entanto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, não está medindo esforços para elaborar essa peça inicial com uma previsão real do que irá entrar como recurso para o orçamento do próximo ano”, concluiu Zito Adrien.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, os encontros foram realizados via transmissão on line. A data da votação do relatório final da LOA 2021 será informada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Câmara de Vereadores.
