O prefeito de Tapurah (429 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), ingressou, nesta quinta-feira (19), com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo. O agravo interno protocolado pelos advogados deverá ser julgado pelo plenário, composto por 11 ministros.
Capelleti está afastado do cargo desde o dia 7 de dezembro de 2022, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após circular nas redes sociais um vídeo no qual o prefeito aparecia em uma manifestação em Brasília defendendo intervenção militar por não aceitar a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro.
Uma petição protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda atribuiu ao prefeito papel de liderança na mobilização de atos que incentivariam a ida de caminhoneiros para Brasília.
No pedido formulado pelos advogados, o prefeito alega que a decisão do ministro Alexandre de Moraes extrapolou os pedidos do Ministério Público, que cobrou apenas sua inclusão no rol de investigados dos atos antidemocrátivos. Em nenhum momento, dizem, houve pedido expresso de seu afastamento, como fez Moraes.
“Ainda que se pudesse, apenas por hipótese, atribuir o eventual deslocamento de mais de 300 pessoas de Tapurah a Cuiabá, como narrado no vídeo, tal movimento não provocaria nenhuma ruptura institucional”, argumenta a defesa de Capeletti.
Para ele, mesmo se levasse todos os 14.380 habitantes de Tapurah à capital, ele não causaria nenhuma ruptura institucional.
No dia 14 de novembro, Capeletti divulgou um vídeo relatando que estava acampado em Brasília, em frente ao QG do Exército, durante o exercício de seu mandato. Ele estaria participando dos atos que pediam intervenção militar, após a derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro.
Capeletti já havia sido alvo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), após divulgar um outro vídeo no qual prometia sortear um carro para estimular eleitores da cidade a votarem em Bolsonaro. Por ordem judicial, o prefeito teve que retirar o vídeo das redes sociais e se retratar publicamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
(Com informações do site O Antagonista)
