O prefeito José Carlos do Pátio sancionou nesta sexta-feira (8) as leis municipais 13.064 e 13.065 para atender as pessoas com fibromialgia. A lei que institui a política municipal dos direitos das pessoas com fibromialgia e a lei que garante transporte público coletivo gratuito aos portadores da doença foram assinadas pelo prefeito, juntamente ao presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça, e representantes da Associação Gente de Fibra, que reúne mais de 300 pessoas com fibromialgia em Rondonópolis, na sala de reuniões do Paço Municipal.
Com as novas leis que passam a vigorar, as pessoas com fibromialgia passam a ter direito ao transporte público gratuito no Município, bem como a poder participar de concursos públicos e processos seletivos como Pessoas Portadoras de Deficiências (PCD), uma vez que a legislação reconhece que as pessoas com fibromialgia passam a ser consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do município de Rondonópolis.
O prefeito parabenizou a iniciativa do presidente da Câmara, Júnior Mendonça, por instituir as leis, reforçando que a sanção das mesmas será apenas o início de uma caminhada para o poder público avançar nas políticas públicas para atender as pessoas com fibromialgia.
“É um dia em que as pessoas com fibromialgia ganham e agora nós iremos avançar. O prefeito já tem o compromisso de criar políticas públicas de saúde para essas mulheres e nós vamos discutir com elas, entender as necessidades delas e avançar nessa pauta”, destacou Júnior Mendonça, que é autor das duas leis sancionadas.
Eliane Barbosa Rocha, presidente da Associação Gente de Fibra, agradeceu ao prefeito e ao presidente da Câmara pela aprovação das leis, destacando que a estimativa é de que 2,5% da população tenha fibromialgia e por ser uma doença que depende de tratamento multidisciplinar, a criação de políticas específicas para atender quem vive com a doença é fundamental para garantir mais qualidade de vida.
“Queremos agradecer muito a Casa de Leis e nosso prefeito por estar sancionando estas leis. Nós somos pessoas que precisamos de atendimento multidisciplinar para termos mais qualidade de vida. Não tem cura, é uma doença crônica, mas com tratamento mais adequado podemos viver melhor”, ressaltou a presidente.
Com a sanção das leis, a intenção do Município é dar início aos trabalhos para que possa formular as novas políticas públicas municipais para atender a necessidade das pessoas que vivem com a doença em Rondonópolis.
Na próxima terça-feira (12), equipes da Secretaria Municipal de Saúde já devem se reunir com a Associação Gente de Fibra para que possa receber as reivindicações, entender melhor a necessidade desse público com relação aos tratamentos médicos multidisciplinares e dar início às formulações das políticas públicas na área da saúde que devem ser implantadas na cidade.
