O prefeito Edegar José Bernardi, de Nova Ubiratã, acompanha diariamente as notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) na esperança de encontrar alguma novidade na discussão sobre a criação do novo município de Boa Esperança do Norte, situado em Mato Grosso. A questão é de extrema importância para Nova Ubiratã, uma vez que a emancipação de Boa Esperança resultaria na perda de 80% da área territorial do município.
Bernardi explica que Nova Ubiratã possui 1,2 milhão de hectares, dos quais cerca de 700 mil hectares são áreas de preservação permanente (APPs), indígenas ou de floresta, enquanto a produção agrícola se concentra no restante do território.
O caso teve início em 2000, quando Boa Esperança do Norte foi criada, deixando de ser distrito de Sorriso. Desde então, a prefeitura de Nova Ubiratã, que também era distrito de Sorriso e foi criada em 1995, entrou com diversos recursos legais, levando a disputa ao STF. Em outubro do ano passado, o STF derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia considerado inconstitucional a lei de emancipação do novo município. Atualmente, um novo recurso encontra-se pendente de julgamento pelo STF.
Além de recorrer da decisão do STF, Nova Ubiratã ingressou com uma ação anulatória contra o plebiscito que deu origem à lei de emancipação de Boa Esperança do Norte. Os advogados do município questionam algumas irregularidades no processo, incluindo a participação insuficiente no plebiscito. Segundo documentos apresentados pela prefeitura de Nova Ubiratã, o plebiscito não atingiu o quórum de maioria absoluta dos eleitores, conforme exige a legislação estadual. Os registros indicam que apenas 26,61% dos eleitores de Sorriso e 42,6% dos eleitores de Nova Ubiratã participaram do pleito.
