O prefeito Luiz Binotti sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei Complementar nº 189/2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) dos profissionais não docentes da rede municipal da educação pública básica de Lucas do Rio Verde. O ato foi realizado no Paço Municipal e contou com a presença da secretária de Educação, Cleusa De Marco, e a adjunta, Kátia Mundim.
O PCCV tem como objetivo orientar o desenvolvimento e melhoria do desempenho dos resultados individuais e coletivos, mediante adoção de princípios de mérito, titulação de escolaridade e qualificação para ingresso e desenvolvimento do serviço público municipal na área da educação.
O prefeito Luiz Binotti destacou que a implantação deste projeto busca reconhecer e valorizar estes profissionais que atuam diariamente na Educação de Lucas do Rio Verde. “Estamos entregando um compromisso assumido em campanha, de criar esse plano de carreira e salários para esses profissionais da Educação, mas que não são professores. É uma alegria muito grande para mim e também para nossa gestão este ato de sancionar esta lei que vai valorizar esses profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento das nossas crianças. Me sinto realizado em realizar o sonho desses colegas servidores”, comentou.
A secretária de Educação, Cleusa De Marco, ressaltou a luta dos profissionais pela realização deste projeto. “Essa é uma luta muito antiga e que eu tenho participado há alguns anos, e agora estou muito feliz porque estive presente enquanto professora da Educação nessa luta e por entender a importância da valorização para a qualidade da educação. E enquanto secretária poder efetivar esse sonho é uma emoção muito grande, e quero ressaltar que a realização desse sonho só foi possível pela decisão política do prefeito Luiz Binotti, que abraçou a causa e proporcionou todas as condições para a elaboração da proposta e da inclusão desses servidores nesse plano de carreira. Quero agradecer todos os profissionais de todas essas funções da educação, o Conselho Municipal de Educação e o Sintep que estiveram envolvidos na construção desse plano”, explanou.
De acordo com a secretária, após estudos de impacto orçamentário e financeiro e simulações de como a futura carreira se comportaria, o projeto apresentado foi aprovado, sendo viável financeiramente, atendendo os anseios dos profissionais e também sustentável ao longo do tempo.
Ao todo, 363 servidores municipais, entre merendeira, monitor de creches e escolas, secretária escolar, motorista do transporte escolar e auxiliar de serviços gerais, serão beneficiados com o novo plano, que apresenta ainda uma nova nomenclatura para os cargos e tabelas com os vencimentos correspondentes a cada nível e classe da estrutura da carreira dos profissionais.
Com a nova lei, o PCCV dos profissionais não docentes é constituído por três cargos: Técnico Administrativo Educacional (desdobrado na área secretaria e na área monitoria); Técnico de Infraestrutura Escolar (desdobrado na área alimentação e na área zeladoria) e Motorista de Transporte Escolar (com atribuições inerentes às funções no transporte escolar e qualificação específica para o atendimento as crianças que usam transporte escolar).
Os reenquadramentos funcionais dos atuais profissionais ocorrerão em até 60 dias após promulgação da lei.
Lei Complementar nº 189/2019: http://leismunicipa.is/nxrds
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