A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Sindicato das indústrias de Reciclagem (Sindirecicle MT) alertam as empresas sobre a importância do cumprimento do prazo estabelecido para entrega do relatório que comprova a realização de logística reversa de embalagens pós-consumo referente ao ano de 2022.
Por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema MT), está mantida obrigatoriedade de compensação ambiental de pelo menos 22% do total de resíduos produzidos, entre eles papel, papelão, vidros e metais. O decreto estadual n.º 112/2023, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 03/2023, definiu as diretrizes e operacionalização da logística reversa de embalagens no estado.
Os relatórios correspondentes ao ano de 2022 devem ser enviados para o e-mail: protocolo@sema.mt.gov.br. Os formatos de relatório de desempenho, tanto individual quanto coletivo, estão disponíveis para download no site da Sema MT.
A Fiemt e o Sindirecicle reiteram a importância das indústrias e entidades gestoras estarem atentas aos prazos estipulados e cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Além disso, a não comprovação de realização da logística reversa de embalagens pode resultar em penalidades para as empresas que vão desde multas administrativas significativas até a suspensão parcial ou total das atividades.
As entidades ressaltam ainda que o decreto estadual menciona erroneamente o dia 31 de junho, data inexistente no calendário, como prazo final para entrega do documento. Para mais informações, entre em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo WhatsApp (65) 3611-1580.
Também neste mês, a Fiemt e o Sindirecicle realizam no próximo dia 1, o 2º Seminário de Logística Reversa. Durante o evento, especialistas do poder público e iniciativa privada vão discutir o cumprimento da legislação, os impactos na cadeia de reciclagem e as oportunidades de negócios nesse mercado em ascensão. A participação é gratuita.
Conforme a Sema MT, cerca de 26 mil toneladas de resíduos foram retiradas pelas indústrias de Mato Grosso em 2022. O seminário é destinado a empresários dos setores da indústria, comércio e serviços, profissionais do setor, autoridades e sociedade em geral.
