Os prestadores de serviços de Cuiabá ganharam mais tempo para se adequar às mudanças tributárias nacionais. A Secretaria Municipal de Economia prorrogou para o dia 1º de novembro de 2026 o prazo final de migração obrigatória para o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A transição, que estava inicialmente agendada para 1º de setembro, passa a valer para todos os contribuintes do ISSQN na capital, independentemente do regime tributário.
A extensão acompanha a flexibilização nacional voltada às empresas do Simples Nacional. Como mais de 80% dos emissores de Cuiabá já fazem parte do Simples ou do SIMEI, a prefeitura optou por unificar o calendário para evitar instabilidades na arrecadação e no faturamento do setor produtivo.
Sistemas locais continuam no ar até 31 de outubro
Durante o período de transição, as ferramentas tradicionais da prefeitura — como o webservice local e o sistema Free Nota — permanecerão funcionando normalmente. No entanto, a virada de chave no início de novembro será definitiva:
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Apagão no Emissor Antigo: A partir de 1º de novembro, os sistemas municipais deixam de processar notas novas, tornando válidos apenas os documentos gerados pelo padrão nacional;
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Usuários de Webservice: Empresas com ERPs próprios devem antecipar os testes de integração e homologação usando as documentações disponíveis no Portal da NFS-e;
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Migração do Free Nota: Quem emite notas manualmente pelo portal da prefeitura deverá passar a emitir diretamente no ambiente do Governo Federal.
A medida consolida a padronização iniciada com os Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2023, preparando o ambiente de negócios de Mato Grosso para a simplificação prevista na Reforma Tributária.
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