O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta segunda-feira (28.03), a requisição administrativa do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres. A partir de agora, a unidade funcionará como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, que passa a ser o maior hospital de Mato Grosso, com cerca de 320 leitos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, mesmo com a troca da gestão, os atendimentos não serão interrompidos.
“A estrutura do Hospital São Luiz passa a ser anexada ao Hospital Regional de Cáceres e será gerido pela Secretaria de Estado de Saúde. O Hospital Regional contará com mais de 300 leitos para atender a população de toda a região pelo SUS. Os pacientes não ficarão desassistidos porque não haverá a interrupção dos atendimentos”, esclareceu o gestor.
A Pró-Saúde, empresa que administrava o Hospital São Luiz, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. A unidade conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.
Somente na área materno-infantil, o Hospital São Luiz possui 33 leitos para obstetrícia, seis leitos para pediatria clínica e 10 leitos de UTI Neonatal, além do suporte de UTI Adulto para gestantes de alto risco.
“O Governo de Mato Grosso assume um custo substancial para gerir um hospital deste porte, mas cumpre com a responsabilidade de levar o SUS para cada cidadão deste estado”, concluiu o secretário.
A ação de requisição administrativa do Hospital São Luiz teve o objetivo de evitar a possível descontinuidade de atendimento à população da região de Cáceres, sobretudo no que diz respeito à obstetrícia e às gestantes de alto risco. A unidade ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao SUS.
Posicionamento da Gestora do Hospital São Luiz
Ao contrário do que afirma o Governo do Estado de Mato Grosso, os valores recebidos pelo Hospital São Luiz, pelos serviços prestados no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), estão em conformidade com o contrato 112/2018, e foram aplicados integralmente na gestão dos serviços oferecidos a pacientes da região Oeste do Mato Grosso, especialmente, os acometidos pelo novo coronavírus e gestantes de alto risco.
No decreto 1.320, publicado nesta segunda-feira, dia 28, em que, arbitrariamente toma para si um hospital privado, o Governo do Estado desconsiderou ou não quis explicar que dos R$ 46 milhões recebidos, R$ 41,4 milhões compõem duas bases de metas: quantitativas e qualitativas. Os R$ 4,7 milhões restantes referem-se ao programa de incentivo à contratualização do SUS, patrocinado pelo Governo Federal e que, portanto, não compõem a base de metas do contrato 112/2018.
Em seu decreto, o Governo do Estado de Mato Grosso usa apenas como justificativa as metas quantitativas e, com isso, não considera duas questões básicas importantes: as metas qualitativas e as leis federais que suspenderam a “obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, publicadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Cabe relembrar que, atendendo pedido do próprio Estado, o Hospital São Luiz foi a única referência para tratar vítimas da Covid-19, em 2020. Nesse período, a exemplo do que ocorreu em todo o Brasil e conforme as leis acima já citadas, ficou impossibilitado de atender casos eletivos.
É fundamental ressaltar que todas as prestações de contas do Hospital São Luiz foram devidamente aprovadas pela Comissão de Avaliação de Contratos (CAC), composta por integrantes nomeados pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso.
Assim, ao ignorar questões tão importantes, o Governo do Estado de Mato Grosso confunde a opinião pública sobre a real situação do Hospital São Luiz, com assessores dizendo na imprensa que a mais importante unidade de saúde da região Oeste do Mato Grosso estaria prestes a fechar as portas. Não é verdade.
Desde o início da gestão, a Pró-Saúde busca soluções para equilibrar as contas do hospital, que enfrenta inúmeras dificuldades, entre as quais a demora para receber do Governo do Estado que, muitas vezes, ultrapassou os 120 dias – um período longo se considerar a enorme inflação causada pelo impacto da pandemia nos produtos, remédios e acessórios de saúde. Atualmente, o São Luiz aguarda repasses de serviços prestados, já aprovados pela CAC, desde a competência de dezembro de 2021.
Amparada por seu histórico de mais de 50 anos de serviços prestados, e diferentemente do que vem sendo divulgado, a Pró-Saúde não fecharia as portas do Hospital São Luiz e seguia executando o seu planejamento para continuidade dos serviços e futura expansão da unidade. Na última semana, as taxas de ocupação de leitos superaram os 90%.
Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso manifestou interesse na renovação contratual com a entidade, após a aprovação da comissão de gestão bipartite (CIB) e comissão intergestores regional (CIR), enviando a minuta contratual à Pró-Saúde, que já estava assinada e protocolada junto ao Estado.
Diante da gravidade dos atos recentes e do contexto em que eles aconteceram, a Pró-Saúde repudia todo e qualquer uso político de uma situação em que o maior prejudicado serão os pacientes de toda a região Oeste do Mato Grosso.
Por fim, a entidade está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para retomada da gestão do São Luiz e do atendimento a todos os pacientes que dependem dos serviços, e está apurando as informações para honrar os compromissos com funcionários, prestadores, fornecedores e parceiros.
