Uma operação integrada da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Procon Municipal foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (21.05), com objetivo de combater a comercialização de produtos piratas na Capital. A ação realizada no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá, resultou na apreensão de mais de 12 mil mídias piratas, entre CD’s e DVD’s.
O estabelecimento é formado por várias pequenas lojas, denominadas “boxes” de comercialização de produtos, sendo dois pontos alvos da operação. Em uma das lojas foram apreendidas 10.656 mil mídias piratas e no segundo “box” fiscalizado foram encontradas mais 2.065 mídias falsificadas, totalizando 12.721 CD’s e DVD’s apreendidos.
Os responsáveis pelas lojas foram encaminhados a Decon, onde foram interrogados pelo delegado Antônio Carlos Araújo e responderão pelo crime de violação de direito autoral, previsto no artigo 184, paragrafo 2º, do Código Penal.
De acordo com o titular da Decon, além de comercializar os produtos ilícitos, os proprietários dos boxes também não possuíam alvará de funcionamento. Araújo explicou que apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social.
“O superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.
Participaram da operação, os policiais da Decon, os fiscais do Procon Municipal e com o apoio dos policiais civis da Diretoria de Execução Estratégica (DEE).
