A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária, participou junto com outras instituições, de uma reunião na segunda-feira (14.06) em Rosário Oeste (128 km ao norte de Cuiabá), promovida pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do município.
Realizado no plenário da Câmara Municipal, o encontrou foi sugerido pela presidente do Conseg, Selma Anzil, visando unir forças para oferecer mais qualidade na segurança dos munícipes de Rosário Oeste, bem como oferecer condições de trabalho aos profissionais que estão em confronto contra a criminalidade.
Na reunião foram tratados vários assuntos, iniciando pela apresentação da palestra ministrada pelo policial civil Ademar Torres, que abordou o tema “Conseg: sua constituição, natureza jurídica e finalidade social”.
Durante a apresentação Ademar Torres esclareceu falou sobre o conceito do Conseg como sendo uma associação comunitária de pessoas que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de instruir e motivar a participação democrática da sociedade de uma forma geral nos processos de planejamento, gerenciamento e execução das políticas públicas de segurança.
Ele também discorreu sobre foi a natureza jurídica que qualifica a instituição como pessoa jurídica de direito privado e o devido reconhecimento pela Lei nº 10.931, de 15/08/2019, no qual os Consegs ficam legitimados a receber recursos oriundos de transações judiciais, pena pecuniária, multas, doações, repasses e quaisquer outros recursos financeiros provenientes de órgãos públicos e da iniciativa privada, podendo celebrar convênios, termos de cooperação técnica e afins.
“O Conseg é associação de pessoas, com autonomia, independência e com apoio na Filosofia de Polícia Comunitária, tem por finalidade/objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública em prol de melhor qualidade de vida”, destacou o policial civil.
Presente na reunião o promotor de Justiça, Alex Balas, disse que contribuirá no fortalecimento da parceria dos Consegs e Feconseg com as forças de segurança na região. “Logo que forem encaminhados projetos no BAPRE, Banco de Projetos do Ministério Público por meio do Conseg, priorizaremos a melhoria na estrutura da delegacia”, afirmou o membro do Ministério Público Estadual.
Em seguida o delegado de Rosário Oeste, Gustavo Godoy, destacou a importância da reunião uma vez que esse tipo de articulação certamente potencializará os trabalhos de investigação dos ilícitos penais na região. “Desde a minha chegada na cidade nunca havia conseguido participar de uma reunião do Conseg com mais de cinco pessoas. No entanto, percebo que o atual momento fortalecerá as parcerias e as ações”, comentou o delegado da Polícia Civil.
Já o coordenador da Polícia Comunitária da Polícia Civil, Gaspar Reis, lembrou que o estatuto da instituição (Lei Complementar 407 de 30 de junho de 2010) instrui no art. 104, que é papel da Coordenadoria de Polícia Comunitária auxiliar e acompanhar a identificação das áreas prioritárias para implantação de Conselhos Comunitários de Segurança, articular com as entidades organizadas nas comunidades para a discussão de políticas de segurança pública bem como fomentar práticas de prevenção primária.
“A Polícia Civil está colaborando junto a Feconseg e os Consegs com diversas palestras e cursos de capacitação principalmente na questão de planejamento, elaboração de projetos, prestações de contas, captação de recursos além de levar os projetos sociais”, finalizou o coordenador.
Para o presidente da Feconseg, Danillo Moraes, a integração com as forças de segurança possibilita cada vez mais o crescimento e atuação da Polícia Comunitária nos municípios.
Também participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, Amilson da Distribuidora, o procurador Jurídico da Câmara, Carlos Mendes, o comandante do 7º Batalhão da Polícia Miliar, PM Eduardo, o secretário municipal de Administração Douglas Botelho, representando o Prefeito de Rosário Oeste, e a atual diretoria do Conseg do município.
