O Portal Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso foi agraciado com Selo Diamante de Transparência Pública 2022, registrando índice de 95,69%. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu a pontuação máxima (100%) de transparência em oito dos 12 critérios avaliados: Contratos; Despesas; Informações Institucionais; Informações Prioritárias; Licitações, Dispensas, Inexigibilidade e Atas de adesão; Receita; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico); e Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC (eletrônico).
A entrega do Selo Diamante ocorreu na manhã desta terça-feira (07), durante Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizada logo após a 1ª Sessão Plenária de 2023 do órgão de controle estadual. Os eventos foram comandados pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu a premiação das mãos do conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2022.
“É uma grande alegria, mas ao mesmo tempo uma grande responsabilidade cuidar da transparência. Até pouco tempo não fazia parte da rotina dos Poderes em geral, dar ao cidadão uma notícia, em primeira mão, de tudo que está sendo feito com o dinheiro público. Essa oportunidade temos hoje por meio do Portal Transparência do próprio Poder Judiciário e agora com a ferramenta Radar. Isso tudo vem ao encontro dessa necessidade de deixar as informações sempre ao alcance do cidadão, aproximando cada vez mais o judiciário da sociedade”, destacou a desembargadora presidente.
“Considero esse reconhecimento fundamental para a cidadania brasileira. Infelizmente, depois de 10 anos de uma lei fantástica, como a lei de acesso à informação, uma das melhores do mundo, observa-se que ela ainda não está sendo executada adequadamente. O levantamento demostra que os municípios e as câmaras ainda não estão divulgando os dados do gasto público de forma adequada”, aponta o conselheiro Antônio Joaquim.
“Entretanto, o Tribunal de Justiça e o TCE devem ser elogiados por receberem o Selo Diamante, ou seja, cumprem mais de 95% das exigências da lei de acesso à informação. Ainda tem o que se evoluir como o relatório de gestão fiscal e de receita e precisa ser resolvido, o programa continua e em 2023 os portais serão novamente aferidos e todas aquelas unidades gestoras terão a oportunidade de aperfeiçoar seu portal transparência.”
O levantamento de dados teve o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da resolução Atricon n° 09/2018.
Os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves de Souza e Viviane Brito Rabello acompanharam a solenidade.
