Várzea Grande — Um homem de 56 anos foi preso em flagrante por transporte e comércio de pescado irregular na tarde deste domingo (14), em Várzea Grande, conforme informou oficialmente a Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.
Flagrante durante a Operação Piracema
Conforme apurado pela reportagem, a prisão ocorreu em uma feira livre no bairro Parque do Lago após denúncia recebida pelos policiais ambientais no âmbito da Operação Piracema, ação permanente de fiscalização durante o período de reprodução dos peixes. No local, a equipe identificou o suspeito e confirmou a venda de pescado irregular, incluindo espécies proibidas e exemplares fora do tamanho mínimo legal.
Espécies apreendidas e peso total
Ao todo, foram apreendidos 52,4 quilos de pescado irregular. Segundo a Polícia Militar, entre as espécies encontradas estavam:
- Pintado
- Cachara
- Jurupoca
- Chimboré
- Pacu
- Filé de pescado
Além disso, os policiais localizaram diversas unidades de Piá e Piau-três-pintas abaixo da medida mínima permitida pela legislação ambiental vigente.
O que diz a legislação ambiental
A comercialização de pescado irregular é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que proíbe a pesca, transporte e venda de espécies durante o período de defeso ou fora dos padrões estabelecidos. As regras específicas da Piracema em Mato Grosso são regulamentadas por normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), disponíveis em documentos oficiais do órgão.
Encaminhamento e destino do pescado
Diante do flagrante, o suspeito foi conduzido à delegacia de polícia para os procedimentos legais cabíveis. O pescado irregular apreendido, conforme protocolo ambiental, foi destinado à doação, seguindo critérios sanitários e sociais.
Como denunciar crimes ambientais
A Polícia Militar reforça que a população pode colaborar com o combate aos crimes ambientais por meio de denúncias anônimas, utilizando os canais:
- 190
- 0800 065 3939
Box informativo
- Operação: Piracema
- Órgão responsável: Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental
- Crime: Transporte e comércio de pescado irregular
- Base legal: Lei nº 9.605/1998
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso.
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