A Polícia Federal encerrou, neste sábado (13), a Operação Pane Seca, que visa a combater a comercialização de combustíveis fora das exigências regulamentares da ANP e o transporte em recipientes não certificados pelo Inmetro.
O esquema viabilizava as atividades de garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no Oeste de Mato Grosso.
Durante 3 dias, os policiais federais realizaram uma fiscalização em diversos postos de combustíveis, nas localidades consideradas como estratégicas para adentrar a Terra Indígena ,em seus diversos pontos de acesso.
De acordo com as investigações, os combustíveis comprados de forma irregular são levados para dentro da Terra Indígena, majoritariamente, por caminhonetes ou caminhões de pequeno porte.
A forma é ilegal por não utilizarem recipientes que evitem a variação de temperatura e a pressão, por não apresentar certificado para transporte de produtos perigosos, pelo condutor não possuir curso para transporte de produtos perigosos, por não possuir EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e sinalização apropriada no veículo.
Segundo a PF, o comércio de combustíveis a varejo e fora do tanque de combustível dos veículos automotores deve seguir a Resolução ANP nº 41/2013, sendo permitida a utilização de galões e IBC devidamente certificados pelo Inmetro.
De outro lado, o transporte de combustíveis é regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.998/2022, que, além de outras exigências, determina a realização de curso pelo condutor do veículo.
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante adquirindo e transportando 623 litros óleo diesel e 40 litros de gasolina.
Também foi presa a gerente do posto, de 32 anos, localizado em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá), por comercializar combustível sem atender as exigências da ANP.
A conduta, conforme a PF, é tipificada pela lei de crimes ambientais, que tem por fim evitar que a comercialização e o transporte dos produtos cause risco de dano ambiental.
As equipes policiais realizaram fiscalização em postos de abastecimento de Pontes e Lacerda.
Caso sejam identificados veículos abastecendo em galões, tonéis ou bombonas que não atendam à regulamentação da ANTT, para seu transporte, ou da ANP, para sua revenda, será realizada a prisão em flagrante do condutor do veículo e do gerente ou responsável pelo posto de abastecimento, nos termos do art. 56, da Lei de Crimes Ambientais.
Após o encerramento das atividades em campo, as investigações terão continuidade para esclarecer se o combustível seria utilizado na atividade ilegal de extração de minério na Terra Indígena Sararé, localizado entre os municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Conquista d’Oeste.
