A pandemia da Covid-19 entre indígenas chamou a atenção de pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso que decidiram implantar um Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais. O projeto de pesquisa que está no início dos estudos já apontam alguns resultados preliminares como o que demonstra que neste momento as populações indígenas estão sendo vítimas de omissão por parte do Estado em diferentes esferas.
A professora da Unemat, Vivan Lara Cáceres Dan, doutora em direito e a coordenadora do projeto de pesquisa explica que entre as ações práticas resultantes dessa pesquisa está (envidar esforços para) constituição de um Comitê Estadual Sobre o Covid para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).
O acompanhamento de casos de Covid-19 entre os indígenas é feito por meio dos dados divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESA) que pode ser acompanhado em: https://saudeindigena.saude.gov.br/corona . Os números sobre casos suspeitos, confirmados, curados e de óbitos entre os indígenas são relativos aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, conhecidos por DSEI. Em Mato Grosso, existem seis DSEi, são eles: Araguaia, Cuiabá, Kaiapó do Mato Grosso, Vilhena, Xavante e Xingu. De acordo com o boletim desta semana, nos seis distritos de Mato Grosso já se confirmou 37 mortes entre indígenas, e 338 ainda estão com a Covid-19.
Segundo a professora Vivian, a constituição do Observatório surgiu dos diálogos e interações de professores da Unemat em apoio ao Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais que apontou a vulnerabilidade, principalmente epidemiológica, em relação aos povos indígenas. Essa vulnerabilidade se baseia em estudos como “Análise de Vulnerabilidade Demográfica e Infraestrutural das Terras Indígenas à Covid-19” coordenado por Marta Azevedo, que mostram o processo de disseminação mais rápida entre os indígenas de infecções respiratórias). “Também nos baseamos na vulnerabilidade econômica, social e de saúde, dos povos e comunidades tradicionais, que em relação a outros grupos, visto que eles não dispõem de igualdade de acesso a água, saneamento e padrões de moradias, além de reportagens demonstrando a alta taxa de mortalidade em indígenas por Covid-19”, explica.
Como parte das ações do projeto de pesquisa estão a composição de uma rede de colaboradores com diversas entidades, professores, alunos entre outros, com o objetivo de propor ações estruturantes para constituir uma estrutura de governança para os Povos e Comunidades Tradicionais. Além de estudar a melhor forma de aplicar medidas provisórias quando consultados, elaborar pareceres protetivos-jurídicos, propor minutas de projetos de apoio e combate às vulnerabilidades ambientais e culturais, acompanhar as políticas públicas durante e após a pandemia, bem como acompanhar projetos de lei, legislação e atos administrativos a fim de garantir direitos aos PCT, monitorar e sugerir ações de prevenção, acompanhamento da evolução da Covid entre os povos e comunidades tradicionais.
Entre as ações que já estão em execução pelo grupo de pesquisadores do Observatório está o encaminhamento de ofícios cobrando informações sobre os planos de contingenciamento, sugerindo controle epidemiológico e barreiras sanitárias nas estradas intermunicipais e estaduais próximas a aldeias indígenas e comunidades tradicionais, além do acompanhamento do avanço da Covid em territórios indígenas, quilombos, povos ciganos e pescadores artesanais em Mato Grosso.
Para a pesquisadora a constituição desse Observatório é importante porque as ações governamentais no sentido de estabelecer um plano e um conjunto de leis e ações que protejam essas comunidades estando mais vulneráveis aos fatores decorrentes da contaminação por coronavírus.
“As omissões do poder público contribuem para com o agravamento dessa situação, por essa razão o desenvolvimento de análise e mapeamento das políticas públicas a respeito dos povos indígenas e tradicionais, podendo caracterizá-las se lesivas ou não, geradoras ou não de processos de violências de diversos matizes, como intrusão de seus territórios, desmatamento, garimpo ilegal, flexibilização e afrouxamento do licenciamento ambiental e com potencial de afetar esses povos e comunidades tradicionais. A ausência de planos de contingência para PCTs amplia a possibilidade de contaminação e acometimento da COVID-19, razão pela qual os subsídios para a criação esses planos deve levar em consideração as diferentes territorialidades e as relações que os povos desenvolvem com o entorno”, explica Vivian.
Ela ressalta ainda que ao se juntar várias instituições (universidades, representante quilombolas, entidades de classe, organizações da sociedade civil, representantes de comunidades, fórum de organizações da sociedade civil ambientalista, organizações não governamentais e comissões da OAB) a trabalharem em prol da construção desse aporte protetivo, num viés de interpretação normativa emancipatória, fundada no artigo 231, 232, 216 e 216 da Constituição Federal, combinada com o Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004 se assegura um ganho para os povos e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos.
A expectativa dos pesquisadores é que a partir dessas ações e da divulgação desses dados a sociedade e o governo sejam sensibilizados para enfrentar a Covd-19 também em reação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
