Na manhã desta sexta-feira (22), pescadores de diversos trechos dos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barra do Bugres, em Mato Grosso, realizaram um protesto contra a polêmica Lei Transporte Zero, que impõe restrições à pesca nos rios do estado.
Em Santo Antônio de Leverger, localizado a 33 km de Cuiabá, um dos manifestantes, Jonas Pereira, expressou sua preocupação com os impactos negativos que a lei está causando aos pescadores locais, especialmente quando confrontada com a percepção de que muitos garimpos ilegais continuam avançando pela região.
Já em Barra do Bugres, situado a 169 km da capital, a ação de protesto ocorreu na MT-246, onde os pescadores bloquearam a pista, liberando-a a cada 10 minutos, como forma de chamar a atenção para suas reivindicações.
A Lei Transporte Zero restringe a pesca de 12 espécies de peixes na região. Entre as espécies afetadas estão o Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré, cujo transporte, armazenamento e comercialização estão proibidos por um período de 5 anos. A lei, aprovada no ano anterior, entrou em vigor no presente ano, gerando controvérsias.
A legislação foi alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo MDB e PSD. Os partidos alegam que a lei viola a Constituição Federal ao restringir a liberdade profissional, a dignidade humana e a cultura, principalmente considerando que muitos ribeirinhos dependem exclusivamente da pesca para subsistência.
Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 2 de abril, às 9h, como parte do processo de análise e debate sobre os pontos controversos da legislação em questão.
