A obra do raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE) já teve início neste mês e deve ser executada em 90 dias, aumentando a capacidade em mais 432 vagas. O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante vistoriaram o andamento da obra na manhã desta segunda-feira (14.09).
Na oportunidade, o governador lembrou do compromisso firmado na criação de mais 4 mil vagas nas unidades penitenciárias do estado, citando o exemplo da recente entrega do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, que gerou um aumento de 1.008 vagas no Sistema Penitenciário.
“Com o programa Tolerância Zero nós daremos punição a quem descumpre a legislação, mas queremos que essas pessoas sejam tratadas de maneira que elas possam se recuperar dentro dos presídios. Essa é uma obra de extrema qualidade, que vai gerar uma melhoria na gestão com mais eficiência e com o menor custo”, destacou o governador.
O contrato entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a empresa Built Up Soluções Construtivas prevê que o novo raio da unidade será construído por um sistema de pré-moldado com custo de R$ 9,787 milhões, incluindo o serviço de engenharia e arquitetura para elaboração da solução completa, incluindo também os projetos arquitetônico básico, executivo e complementares, com vista à ampliação de raios na PCE.
Para o secretário da Sesp-MT, Alexandre Bustamante, a vantagem deste tipo de obra é relacionada à qualidade, segurança e o tempo necessário para a construção. “Normalmente as obras de presídios no Brasil demoram de dois a três anos e essa aqui vai demorar 90 dias. Será um raio todo automatizado com sistema de TV, sistema de porta e tranca automático, é o programa Tolerância Zero do Governo do Estado promovendo a modernidade que os novos tempos pedem”, pontuou Bustamante.
Vale ressaltar que a medição se dará quando a obra estiver finalizada e o pagamento será em parcela única, com valor já empenhado. A empresa vai receber o recurso assim que entregar a obra para a Sesp-MT. Os valores assegurados para construção são fruto de recursos repassados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Mauro Zaque de Jesus.
TAC
A construção do raio 6 é um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 13 de maio com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reforma integral do Sistema Penitenciário.
A prioridade é a construção de quatro novos raios na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas. Além disso, na PCE deverá ser construído um novo raio de segurança máxima com capacidade para 50 presos, um por cela, para isolamento das lideranças das facções criminosas.
O Estado ainda deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a serem definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças, cada uma com capacidade para 400 reeducandos.
Os recursos para colocar o documento em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram em priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos, para a conta específica que o Governo de Mato Grosso deve criar para este fim específico.
O TAC ainda autorizou para fins de agilidade ao processo, a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.
