Dois importantes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal de Cuiabá — o Marco Zero da Regularização Imobiliária e o Condomínio Verde (Zona de Urbanização Específica Privada – ZUEP) — foram pauta para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) nesta quinta-feira (4). Contudo, a decisão final foi adiada após um conselheiro, representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), solicitar vista aos projetos. A votação foi remarcada para a próxima semana, em uma reunião excepcional na terça-feira (9).
O prefeito Abilio Brunini, que participou da reunião, defendeu a urgência dos projetos, expressando o desejo de que fossem aprovados ainda em 2025 para atender à população antes do recesso da Câmara Municipal.
Ele destacou que o Marco Zero é um projeto de justiça social que visa substituir a atual legislação (Lei 6.838), que ele classificou como excessivamente burocrática e acessível apenas a quem possui maior poder aquisitivo. O novo projeto busca ser mais simples e com valores mais acessíveis para a grande maioria dos cidadãos.
Condomínio Verde: Desenvolvimento rural sem ônus público
O segundo projeto trata da criação de condomínios privados na área rural, sob o conceito de Zona de Urbanização Específica com Característica Privada (ZUEP).
O prefeito explicou que, neste primeiro momento, o projeto visa apenas aprovar o conceito e a identidade do zoneamento. A legislação específica para tratar do parcelamento da ZUEP será discutida e aprovada nos primeiros meses de 2026. A principal característica da ZUEP é que a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo, etc.) fica integralmente por conta do empreendedor, “sem ônus para o coletivo”, frisou o prefeito.
A reunião também marcou a posse de novos conselheiros ou a formalização de nomes em função da recente constituição da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU). Tomaram posse representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, além de novos membros da União Coxipoense da Associação de Moradores de Bairro (UCAM). A reunião foi iniciada com um minuto de silêncio em memória do conselheiro Varley Rocha, falecido recentemente.
