Em reunião com prefeitos do interior do Estado nesta sexta-feira (05.04), durante o Fórum Cidades de MT, o governador Mauro Mendes reiterou que a administração está reorganizando as finanças para que o cidadão de Mato Grosso possa receber com mais efetividade as ações de segurança pública. Eles também receberam pedidos dos prefeitos para mais investimentos em viaturas, em número de policiais e parceria com para uso da mão de obra prisional em obras municipais.
“Todos apresentaram demandas que são muito naturais, mas o Estado realiza dentro do que é possível, pois temos limitações financeiras e o cidadão não quer pagar mais impostos. Por isso estamos planejando e organizando para que haja a efetiva melhora do que o cidadão cobra da administração”, pontuou o governador.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, esclareceu que os veículos para interior serão repostos dentro do próximo lote de 200 viaturas que a secretaria irá receber. “Estamos equacionando os pagamentos em atraso para que possamos receber essas novas viaturas e entregá-las em todo o interior. A secretaria tem demandado esforços para não deixar as cidades sem esse atendimento, pois sabemos da importância da estrutura para dar respaldo à atuação das polícias”, esclareceu Bustamante durante reunião com prefeitos da região oeste acompanhado do deputado Walmir Moretto.
O uso de veículos acautelados pelas prefeituras foi destacado durante a reunião com os prefeitos do Consórcio da Região Sul. O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, citou o exemplo da parceria firmada na cidade que, com apoio do Ministério Público e autorização judicial, conseguiu 30 veículos que estavam em bom estado, mas parados no pátio da delegacia da Polícia Civil.
“É uma forma de atender a prefeitura e desafogar o pátio da delegacia. Acredito que a Secretaria de Segurança Pública ou o governador pode fazer essa ponte junto ao Tribunal de Justiça para que outras prefeituras possam utilizar esses veículos. É necessário sensibilizar os magistrados”.
O prefeito Wilson José da Silva, de Nova Lacerda (667 km a oeste de Cuiabá), mostrou-se preocupado pelo município ser um dos 16 que terão delegacias suspensas pela Polícia Judiciária Civil e pediu investimentos no município. “Estamos sendo bem recebidos. Trouxemos nossas demandas para buscar resolver os problemas de Mato Grosso. Estamos passando por dificuldades, mas isso em todo país, e somente unindo forças, a gente resolve esse problema”.
O prefeito de Araputanga, Joel Marins, solicitou um delegado para o município, por ser sede de comarca e está sem profissional. “A nossa região é de fronteira e pedimos ao secretário de segurança a disponibilidade de viaturas e um novo delegado. A nossa comarca atende mais 2 municípios e está sem delegado, mas o secretário garantiu que vai mandar um profissional do último concurso após a formação em academia”.
Sistema Penitenciário
A equipe da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária também realizou atendimentos aos prefeitos, esclarecendo dúvidas sobre contratação de mão de obra de reeducandos dos regimes fechado, estrutura e efetivo das unidades prisionais.
A Fundação Chance repassou informações às prefeituras sobre a possibilidade de contratação de mão de obra de reeducandos, como já ocorre em algumas cidades do interior e capital. A presidente da fundação, Dinalva Oriede, informou que a prefeitura de Juara se interessou pela modalidade de intermediação e dará início às tratativas para firmar a intermediação com a Secretaria de Segurança Pública.
Para empresas privadas ou órgãos públicos que empregam mão de obra de reeducandos, a Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios, como a isenção de encargos trabalhistas – o empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, informou à prefeitura de Porto Alegre do Norte que a secretaria adotou as providências, reforçando a limpeza da fossa séptica existente na unidade prisional do município. Além disso, a secretaria está com um processo licitatório em andamento para a construção de uma estação de tratamento de esgoto para a cadeia, com recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional.
Aos prefeitos, o governador destacou a ideia de criar um grande viveiro e uma fábrica de artefatos de concreto para utilizar a mão de obra de recuperandos e atender as prefeituras de Mato Grosso. As duas oficinas de trabalho serão instaladas numa área destinada pelo Estado ao lado da penitenciária de Várzea Grande. “Nós iremos priorizar as ações via consórcios regionais. As demandas com solução conjunta terão prioridade sobre a demanda individual”, finalizou Mauro Mendes.
