O futuro do Pantanal voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa. Uma proposta apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral sugere manter a proibição da mineração na planície alagável do bioma em Mato Grosso. A medida surge durante a análise do projeto de lei nº 1410/2025, que atualmente abre possibilidade para exploração mineral na região.
Segundo o parlamentar, a preservação do Pantanal é essencial por causa da biodiversidade única e da dinâmica natural das águas que caracteriza o bioma. Ele argumenta que atividades de mineração podem comprometer o equilíbrio ambiental e gerar impactos permanentes.
Proposta altera regras previstas no projeto
O projeto em tramitação foi aprovado em primeira votação no dia 25 de fevereiro e agora passa por análise na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. O colegiado deverá avaliar o substitutivo apresentado antes de o texto seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na versão original, o projeto permite atividades de mineração consideradas de utilidade pública na planície alagável do Pantanal. Entre elas estão:
- extração de areia;
- argila;
- saibro;
- cascalho.
Essas atividades hoje são proibidas pelo Código Florestal. A proposta também altera a lei estadual nº 8.830/2008, responsável por instituir a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.
Substitutivo busca reforçar proteção ambiental
O substitutivo apresentado pelo deputado segue direção oposta ao texto original. Ele propõe manter restrições rígidas para proteger o Pantanal e impedir intervenções que possam alterar a dinâmica natural do bioma.
Entre as proibições defendidas estão ações que possam:
- modificar o regime das águas;
- causar supressão de vegetação nativa associada a áreas úmidas;
- provocar contaminação hídrica;
- gerar assoreamento;
- interferir no ciclo natural de cheias e vazantes.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o Pantanal possui características ambientais únicas. Áreas úmidas como essa apresentam rigidez locacional absoluta, o que significa que não podem ser deslocadas, recriadas artificialmente em grande escala ou substituídas caso sejam degradadas.
Impactos podem atingir economia regional
Outro ponto citado é o possível impacto acumulativo das atividades de mineração no Pantanal. A exploração mineral poderia afetar atividades tradicionais da região, como pesca, pecuária e turismo ecológico, que dependem diretamente da conservação do bioma.
O debate agora segue nas comissões da Assembleia Legislativa, onde o texto poderá sofrer ajustes antes de voltar ao plenário para votação definitiva. O resultado poderá definir novas regras para a proteção ambiental e o uso econômico do Pantanal.
E você, qual sua opinião sobre a proteção ambiental do bioma? Comente e participe do debate!
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