O direito à paternidade é garantido pela Constituição Brasileira e, pensando nisso, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza no mês de agosto o mutirão Pai Presente. Os interessados em regularizar o nome de registro dos filhos devem comparecer à diretoria dos fóruns mato-grossenses até o dia 2 de agosto. As audiências serão realizadas entre os dias 12 e 17 de agosto (no interior) e no dia 17 em Várzea Grande (das 7h às 12h) e em Cuiabá (das 13h às 17h).
O comparecimento antecipado é necessário por conta das intimações que devem ser feitas, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior. “Até o dia 2 de agosto a mãe ou o responsável legal pela criança podem procurar a diretoria do Fórum para agendar essa audiência. A comunicação anterior é necessária para a intimação do suposto pai e para o seu comparecimento. Então, há duas possibilidades de participar do mutirão: primeiro se a mãe ou representante legal levar os documentos para que o suposto pai seja localizado e intimado, ou se todos comparecerem de forma espontânea no dia do mutirão”, disse o juiz.
Os interessados devem procurar a diretoria dos fóruns com fotocópia dos documentos pessoais da mãe e filho e o máximo de informações sobre o suposto pai – em especial endereço para que seja intimado. “É imprescindível que quem comparecer ao mutirão leve seu RG, sua certidão de nascimento e leve os dados do suposto genitor (nome completo, endereço, contato de telefone), para que ele seja intimado. Temos uma expectativa de atender em Cuiabá e Várzea Grande 100 pessoas”, pontuou Gerardo.
Por fim, o juiz explicou que o programa é uma ação já desenvolvida pela Corregedoria do Judiciário mato-grossense ao longo de todo o ano. “Mas especialmente no mês de agosto temos o mutirão, ou seja, uma concentração de audiências e também podemos solicitar exames gratuitos de DNA. Essa é a grande diferença de quem é atendido durante o mutirão”, concluiu.
Pai Presente – O movimento nacional intitulado “Pai Presente” visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
