O que foi decidido após cinco sessões seguidas? Em um esforço concentrado, deputados estaduais aprovaram o orçamento de 2026 e encerraram a pauta antes do recesso parlamentar.
Orçamento estadual para 2026
A Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2026. A proposta define um orçamento de R$ 40,7 bilhões para o próximo exercício, sem incluir ajustes posteriores negociados com o governo.
O texto recebeu parecer favorável das comissões permanentes e passou por ampla análise de emendas parlamentares. Parte das sugestões foi acatada, enquanto outras foram rejeitadas ou consideradas prejudicadas durante a tramitação.
Destaques e emendas analisadas
Após a aprovação do texto principal do orçamento de 2026, o plenário analisou emendas em destaque. Entre elas, apenas uma foi aprovada, destinando R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso.
Outras propostas que tratavam de revisão inflacionária para servidores públicos e uso de excesso de arrecadação foram rejeitadas após debate em plenário.
Números principais do orçamento
- Receita total estimada: R$ 40,7 bilhões
- Investimentos previstos: R$ 5,5 bilhões
- Ações governamentais programadas: 46
- Renúncia fiscal projetada: R$ 11,6 bilhões
Prioridades e investimentos
As metas do orçamento2026 estão organizadas em ações propostas por secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos abrangem áreas como infraestrutura, políticas sociais, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
O planejamento também prevê benefícios fiscais e desonerações tributárias voltadas a diferentes segmentos produtivos, com impacto direto na arrecadação estadual.
Outras matérias aprovadas
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1577/2025, que trata da revisão anual do Plano Plurianual 2024-2027. Além disso, foram votadas propostas que concedem incentivos à aviação regional, incluindo isenções de taxas e impostos estaduais.
Por que isso importa? A definição antecipada do orçamento garante previsibilidade para a gestão pública e orienta investimentos estratégicos para o próximo ano.
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