Como a nova proposta de orçamento impacta as contas estaduais? A primeira votação do PLOA de 2026 trouxe mudanças importantes para o planejamento fiscal de Mato Grosso, incluindo novas regras para o uso de recursos pelo Executivo.
Aprovação inicial e valor do orçamento
Os deputados estaduais deram aval preliminar ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima receita e fixa despesas em R$ 40,7 bilhões para 2026 — um crescimento próximo de 10% em relação ao ano atual.
Distribuição prevista:
- Poder Executivo: R$ 34,34 bilhões
- Poder Judiciário: R$ 3,32 bilhões
- Assembleia Legislativa: R$ 1,05 bilhão
- Ministério Público: R$ 963,9 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 750 milhões
- Defensoria Pública: R$ 370 milhões
Emenda reduz margem de remanejamento
A principal mudança aprovada veio com a Emenda nº 3, que limita o remanejamento de recursos. A autorização para mover valores dentro do próprio orçamento passa de 20% para 5%, exigindo que alterações maiores sejam votadas em plenário.
Segundo parlamentares, a medida aumenta a transparência e fortalece o controle legislativo sobre eventuais créditos suplementares — tema recorrente no debate público sobre finanças estaduais.
Discussões sobre arrecadação e uso do excedente
Durante a sessão, também houve defesa de uma emenda voltada ao uso do excesso de arrecadação em 2026. A proposta determina que parte do valor excedente seja direcionada ao pagamento de perdas acumuladas na Revisão Geral Anual (RGA) de servidores.
Estudos do Dieese apontam defasagem aproximada de 20% na atualização remuneratória, acumulada ao longo de sete anos. A destinação de entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão permitiria cobrir cerca de 5% desse passivo.
Por que o tema importa?
Debates sobre previsões de receita, limites de execução e aplicação do excedente ganham relevância anual, pois influenciam diretamente áreas como gestão pública, investimentos e políticas sociais — pilares de um orçamento estadual eficiente.
E você, o que pensa sobre as novas regras do PLOA? Comente sua opinião!
