Com apoio do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano (ProdeUrbs), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) deu início ontem (08) à Operação Loteamento Irregular. A ação consiste na fiscalização e interdição de loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação vigente. Ela seguirá até sexta-feira (11) e deverá visitar pouco mais de 30 loteamentos de chácaras.
O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Crea, Reynaldo Magalhães, salienta que o objetivo da operação é alavancar medidas que resguardem a população de situação que possa expor a riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida.
“Vamos verificar a questão da regularização dos empreendimentos junto aos órgãos competentes, no caso, os licenciamentos, as autorizações, para facilitar futuramente os proprietários a regularizarem a situação dos imóveis que eles adquiriram. A princípio temos uma média de 33 empreendimentos que deverão ser fiscalizados, mas se for possível fazer um número maior, faremos”, acrescentou.
Essas propriedades rurais já foram alvos de fiscalização realizada anteriormente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os proprietários foram notificados e receberam prazo para as regularizarem, mas não fizeram.
“Alguns nem buscaram se regularizar. Hoje voltamos com a fiscalização integrada preventiva, novamente, para que os moradores que adquiriram essas propriedades não sofram prejuízos em razão daqueles que teriam que regularizar sua propriedade”, informou o gerente de Processos do ProdeUrbs, Luiz Henrique Magnani.
Magnani reforçou que a medida é necessária a fim de promover garantias aos moradores que adquiriram as áreas. Ele lembra que a regularização facilitará a negociação dos produtos produzidos pelos moradores dessas áreas, inclusive para emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto aos órgãos competentes.
“O interesse do município não é barrar ninguém, mas sim que [os empreendimentos] sejam regulares para que cada morador que adquiriu a sua propriedade tenha seu título definitivo de posse de propriedade registrado em cartório, para que ele possa usar e usufruir disso ai corretamente. Hoje eles produzem aqui e não conseguem vender, porque em decorrência da irregularidade, não conseguem emitir CNPJ. Então a ação é para proteger e garantir a segurança dos proprietários das chácaras”, finalizou.
Participaram ainda da ação o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar (PM –MT) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
