Uma ação integrada foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM) e Procon Estadual, entre 29 de novembro e 03 de dezembro para fiscalizar lojas de materiais de construção.
O trabalho em conjunto faz parte da operação nacional ““Energia Segura” e teve como objetivo de fiscalizar a qualidade dos fios e cabos para a eletricidade expostos à venda pelos comerciantes.
A operação nacional denominada “Energia Segura” é coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Cuiabá e Várzea foram vistoriados nove estabelecimentos comerciais, sendo em seis deles apreendidos fios e cabos de má qualidade expostos à venda.
Entre as irregularidades encontradas foram: a exposição à venda de marcas sem registro no Inmetro, com o registro e logomarca do Inmetro falsificados, produtos com registro ativo no Inmetro e o selo do órgão nas suas embalagens, mas que estavam fora da norma por apresentarem resistência superior à máxima permitida pela legislação.
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, popularmente os fios e cabos elétricos com resistência superior à permitida são chamados de “desbitolados”. Isso ocorre porque o mau fabricante retira parte do cobre que deveria ser empregado na fabricação do produto e compensa acrescentando uma camada mais grossa de isolante (PVC) para manter o peso do produto próximo do peso de uma marca de qualidade, com isso, induzindo o consumidor a erro.
A resistência superior à máxima permitida pelo Inmetro, conforme a na NBR de nº. 280/2011, diminui a capacidade do fio ou do cabo de conduzir a eletricidade, fazendo com que os aparelhos eletroeletrônicos dos consumidores recebam uma carga elétrica menor do que a que necessitam para o regular funcionamento, o que diminui a vida útil desses aparelhos, gera o superaquecimento dos fios no interior das paredes, com risco de curtos-circuitos e de incêndio, coloca a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas em risco, além de aumentar em até 30% o consumo de energia elétrica e, consequentemente, o valor das contas de energia pagas pelos consumidores.
Nas lojas fiscalizadas também foram encontrados fios e cabos para eletricidade da marca RR Indústria e Comércio de Fios e Cabos, que só podem ser usados pela indústria para a fabricação de veículos e de eletrodomésticos, porém, estavam sendo vendidos nos estabelecimentos para os consumidores empregarem na construção civil.
“Em maio deste ano, a Qualifio, Associação Brasileira Pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos e Similares, que reúne fabricantes de fios e cabos para a eletricidade de todo o País, coletou 54 amostras de cabos e fios no mercado, de 27 fabricantes diferentes, sendo que 62% das amostras não estavam conforme a norma e 75% dos fabricantes apresentaram não conformidades”, relatou o delegado Rogério.
Preços abaixo do mercado
O consumidor pode se proteger da compra de cabos e fios elétricos de má qualidade desconfiando de preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, comprando sempre de empresas e de lojas de sua confiança, exigindo a nota fiscal do produto, consultando o registro da marca, o nome do fabricante ou o seu CNPJ no site do Inmetro (http://registro.inmetro.gov.br/consulta/), para saber se aquele material possui registro ativo no órgão, e fazendo uma inspeção visual antes de adquirir ou de receber o produto, uma vez que os produtos de má qualidade aparentam ter uma quantidade pequena de cobre revestida por uma grossa camada de PVC.
Todos os fios e cabos de eletricidade reprovados foram recolhidos pelo Ipem de Mato Grosso e o Inmetro será informado dos resultados dos testes para cassar o registro das marcas reprovadas.
A Decon vai instaura inquéritos policiais para apurar a responsabilidade criminal dos proprietários e representantes das lojas de materiais para a construção e dos fabricantes das marcas reprovadas, que serão intimados para interrogatório e podem ser responsabilizados por crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.
A Polícia Civil, o Ipem e o Procon Estadual pretendem reforçar a fiscalização das lojas de materiais de construção da região metropolitana da Capital, além de estender as ações de fiscalização da qualidade dos fios e cabos à venda para as cidades do interior do Estado.
