A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na segunda-feira (31), de reunião sobre a concessão da BR-163. O encontro foi realizado na Procuradoria da República em Rondonópolis. Na ocasião, a entidade entregou ao Ministério Público Federal dossiê sobre a situação do trecho concessionado da rodovia em Mato Grosso.
A reunião foi designada pelo procurador da República Rodrigo Pires de Almeida e é relacionada à representação ofertada pelo senador Wellington Fagundes junto ao Ministério Público Federal no município, acerca da falta de manutenção na rodovia, como no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá. O resultado disso são diversos buracos e imperfeições na pista que colocam os usuários em risco.
Na representação protocolizada junto ao MPF, o parlamentar requer providências para a intervenção na Concessionária Rota do Oeste e o bloqueio judicial da receita tarifária, para que seja utilizada prioritariamente nas obras de manutenção da rodovia e serviços de apoio aos usuários.
A OAB-MT compareceu à reunião com o MPF, a convite do senador Wellington Fagundes, em razão dos estudos e trabalhos já desenvolvidos pela Comissão Especial da BR-163, dentre os quais destacam-se a elaboração de relatório detalhando a situação fático jurídica da rodovia, a audiência pública e atuação como amicus curiae nos processos regulatórios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tratam da questão do inadimplemento contratual da Concessionária Rota do Oeste (CRO).
Na oportunidade, a OAB-MT foi representada pelo presidente da Comissão de Direito de Infraestrututra e membro da Comissão Especial da BR-163, o advogado Ronilson Rondon, bem como pelo presidente da Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, os quais realizaram a entrega de expediente da Presidente Gisela Cardoso, contendo o encaminhamento dos estudos e medidas já desenvolvidas pela Seccional sobre o caso.
Segundo Ronilson Rondon, membro da Comissão Especial da BR-163, o encaminhamento dos estudos da OAB-MT ao MPF visa contribuir com a instrução da apreciação do caso por parte do Parquet Federal, oportunizando que todos os legitimados possam atuar com a maior amplitude de informações possíveis e que possam buscar, mais do que uma eventual medida paliativa do caso (tapa buracos), uma solução definitiva para o atendimento adequado daquele serviço público rodoviário.
Já o presidente da subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, destacou a importância do ingresso de representantes daquela região na Comissão Especial da BR-163, de forma que os interesses da totalidade de usuários da rodovia sejam contemplados na atuação da OAB-MT, ainda mais no cenário atual de pedido de devolução da rodovia pela CRO, que pode representar uma precarização dos serviços de manutenção da rodovia e de apoio aos usuários até que haja a relicitação da concessão e um novo concessionário possa assumir os serviços.
Nesse contexto, a presidente Gisela Cardoso salienta que a OAB-MT irá centrar esforços para analisar os termos do pedido de devolução amigável formalizado pela CRO, especialmente quanto ao plano de ação e patamar tarifário propostos para o período de transição relacionado à devolução amigável e relicitação da concessão da BR-163, visando assegurar a adequada prestação daquele serviço público delgado aos usuários.
