Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para credenciamento de juiz leigo para atuar no Fórum da Comarca de Nova Mutum (264km a norte de Cuiabá). O período de inscrições começou ontem (27) e segue até o dia 8 de outubro.
A seleção visa à criação de cadastro de reserva para função de Juízes Leigos a serem posteriormente credenciados e lotados na Central Estadual de Juízes Leigos (Cejule) e vinculados, respectivamente, às Comarcas as quais foram classificados.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e respondem pelas contribuições previdenciárias e tributárias. O processo seletivo terá uma prova de múltipla escolha e uma prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação das provas, objetiva e prática de sentença, será na data provável de 07 de novembro deste ano, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 8h e término às 13h.
Requisitos
Os candidatos devem estar, obrigatoriamente, em situação regular junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
Demais requisitos necessários para o exercício da função, remuneração, áreas de conhecimento que serão cobradas nas provas e outras informações podem ser verificadas no Edital nº 11. O documento pode ser acessado no site do TJMT.
