A Prefeitura de Nova Mutum, em Mato Grosso, deu início nesta terça-feira (18) à operação oficial de remoção de veículos abandonados em vias públicas do município. A primeira ação prática da fiscalização ocorreu no bairro Edelmina Querubim Marchetti, onde um automóvel em desuso foi recolhido das ruas.
A medida tem como objetivos centrais a desobstrução de espaços públicos, a melhoria na organização urbana, a preservação da limpeza das ruas e a ampliação da segurança viária. A operação é realizada com o auxílio de um caminhão-guincho contratado para o transporte dos bens até o pátio municipal.
Etapas de notificação e prazos para retirada
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal, a remoção forçada é precedida por um rigoroso processo de identificação do automóvel e notificação prévia do proprietário. O responsável dispõe de um prazo legal de até três dias para efetuar a remoção voluntária do veículo do local público.
Caso a determinação seja ignorada, o veículo é guinchado e encaminhado ao pátio público. A partir da data do recolhimento, o proprietário tem o limite de até 60 dias para regularizar a situação e resgatar o bem.
Custos e destinação dos veículos
Para reaver o automóvel, o cidadão deverá quitar todas as taxas e despesas geradas pelo procedimento, o que inclui os custos operacionais do guincho, o pagamento das diárias acumuladas no pátio e eventuais multas de trânsito pendentes. O município ressalta que, caso o proprietário não procure o órgão competente dentro do prazo estipulado de dois meses, o veículo poderá ser legalmente incluído em leilão público.
A Prefeitura de Nova Mutum disponibiliza canais oficiais para que a população possa registrar denúncias, solicitações ou requerer informações sobre veículos abandonados. Os contatos podem ser feitos por meio do e-mail [email protected], pelo portal eletrônico da Ouvidoria Municipal ou pela plataforma digital Ouvidoria BR.
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