Decisão foi tomada depois de alteração na Lei que regulamenta o Fundeb.
O Prefeito Leandro Félix anunciou nesta manhã (30), o pagamento do abono salarial a mais de 800 profissionais da educação de Nova Mutum. A decisão foi tomada depois da alteração da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
A nova Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021 considera que todos os servidores, mesmos que sem formação na área educacional, que trabalham na Secretaria Municipal de Educação, receberão o benefício, a Lei foi sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Prefeito Leandro destacou a sensibilidade do Governo Federal em promover as alterações necessárias para que toda a classe fosse contemplada com o abono.
“Inicialmente havíamos firmado o compromisso de conceder o abono aos profissionais incluídos no 70% depois de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), agora com essa nova lei todo os nossos profissionais da educação municipal de Nova Mutum serão incluídos,” – acrescenta.
O valor será depositado em conta dos profissionais até esta sexta-feira (31).
Os profissionais
A norma alterou a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
