A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou uma nova lei que visa ampliar as ferramentas de segurança e estabelece novas exigências para motoristas e usuários de aplicativos de transporte no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), foi aprovada pelo parlamento e regulamenta uma série de medidas para proteger cerca de 12 mil motoristas que atuam em Mato Grosso.
Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (31), o deputado destacou que a lei cria o programa “Vigia Mais Motorista”, estabelecendo um prazo de seis meses para que o governo estadual implemente as regulamentações necessárias.
“A aprovação é uma resposta às demandas da categoria e também à pressão da sociedade, especialmente após o assassinato de três motoristas de aplicativo em abril deste ano, em Várzea Grande. Na ocasião, os crimes provocaram uma onda de protestos e levaram a Secretaria de Segurança de Mato Grosso a implantar o ‘botão do pânico’ como medida emergencial”, explicou Wilson Santos.
Com a nova legislação, os motoristas terão a opção de instalar câmeras de segurança dentro dos veículos, enquanto as plataformas de transporte estarão autorizadas a realizar o reconhecimento facial de motoristas e passageiros, verificando documentos como RG e CPF. Para os motoristas, também será exigida uma certidão de antecedentes criminais.
A expectativa é que o programa Vigia Mais Motorista aumente a segurança para motoristas e passageiros, diminuindo o risco de incidentes violentos. “Essa lei coloca responsabilidades tanto para as plataformas quanto para motoristas e usuários. Estamos criando uma rede de proteção para reduzir os casos de violência, que infelizmente acontecem de forma recorrente”, concluiu o parlamentar.
A implementação das medidas deve começar nos próximos seis meses, a partir da regulamentação pelo governo estadual.
